A casa de shows Garden Nuun, localizada na rua 24 de outubro, foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá nesta quinta-feira (24), por risco iminente à saúde pública. O estabelecimento desobedeceu as normas de biossegurança devido à pandemia da Covid-19, segundo a prefeitura.
Conforme a Secretaria de Ordem Pública, o estabelecimento foi multado em R$ 60 mil por aglomeração e apresentar mais de 70% da capacidade de lotação do espaço preenchida, sendo assim, desrespeitando assim decreto municipal n° 8.204, de 19 de novembro de 2020.
Em um post nas redes sociais da boate, eles afirmavam que seria “dia de casa lotada”. “O Natal que vocês esperavam!! Programem-se e garantam seus convites antecipados, porque é dia de casa Lotada!!!! Uma noite com uma variação de estilos, do eletrônico ao funk!”.
A casa de shows também foi multada em R$ 667,09 por poluição sonora.
Segundo a prefeitura, o estabelecimento tem 10 dias para sua defesa. Só após o julgamento, caso seja considerada culpada, a casa pagará as multas e, se comprometendo a cumprir as regras estabelecidas pelo Município, pode retornar ao seu funcionamento.
Aglomeração é considerada infração gravíssima e respaldada pelo art. 760, inciso III, da Lei Complementar 004/92, e também por poluição sonora, com medição de 78,5 D(B)A, considerada infração grave, respaldada pelo arts. 1°, 5° e 7°, da Lei 3819/99.