O Senado deverá votar ainda este ano o Projeto de Lei que prorroga o prazo dos incentivos para a geração própria de energia renovável (PL 2703/2022), já aprovado na Câmara dos Deputados. A colocação da matéria na pauta de votações foi assegurada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após pedido feito pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que será o relator da matéria. A princípio, o PL será colocado em votação nesta quarta-feira (14.12).
“Fiz o pedido ao presidente Rodrigo Pacheco e ele, sempre disposto a ouvir as demandas da sociedade, entendeu a importância do projeto, sobretudo porque gera energia limpa e renovável, e se comprometeu a trabalhar pela votação do PL”, destacou Fávaro. Em suma, a proposta amplia o prazo definido pelo marco legal da microgeração e minigeração de energia, que determina como prazo final para a obtenção dos incentivos o dia 7 de janeiro do ano que vem.
Atualmente, quem gera a própria energia por meio de painel solar, por exemplo, e pede a conexão na rede para receber energia elétrica no período noturno, paga apenas pelo que consume, estando isento dos outros custos, que são transmissão, distribuição e encargos setoriais. Se a proposta não for aprovada e sancionada, a partir de 7 de janeiro, estes custos serão incorporados às contas de quem gera energia solar e está conectado à rede convencional.
“É de fundamental importância manter uma política de incentivo à geração de energia limpa e renovável e este incentivo atual tem fundamental importância para seguirmos por este caminho. Precisamos modernizar nossa matriz energética, em nome da preservação ambiental e também do ponto de vista econômico”, salientou o senador ao comentar a importância da proposta que está no Senado.
O texto atual do PL, aprovado na Câmara, estende o prazo de incentivos em 180 dias e, no caso das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), em 18 meses.
