O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação de impugnação contra a candidatura de Pedro Taques (Solidariedade) ao Senado nestas eleições devido à decisão que o condenou por mutirão de cirurgias em ano eleitoral. O documento foi assinado pelo procurador Erich Raphael Masson nessa terça-feira (29).
Em nota, o ex-governador informou, por meio da assessoria de imprensa, apresentou certidões negativas criminais e afirmou que vai recorrer ao pedido protocolado pelo MPF.
“Não roubei e não cometi crime algum, o MPF entendeu que há uma pendência para ser resolvida junto ao TRE e será resolvida. Destaco que não se trata de corrupção ou improbidade. Como advogado constitucionalista acredito e confio na Justiça Eleitoral e a verdade será restabelecida”, diz.
Na ação, o procurador cita causa de inelegibilidade devido à condenação feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por irregularidades na realização da Caravana da Transformação em 2018.
À época, os magistrados aplicaram multa de R$ 50 mil e determinaram que, caso Taques se candidate a qualquer cargo nas eleições deste ano ou em futuras eleições, passarão a tratar da inelegibilidade dele.
“Considerando que a decisão proferida pelo colegiado do TRE condenou o candidato pela prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral, aplicando multa eleitoral e tornando-o inelegível pelo prazo não exaurido de 8 anos, a contar da eleição (2018), resta configurado óbice ao registro de candidatura”, diz Masson em trecho da ação.
O procurador também cita que a documentação apresentada por Taques à Justiça Eleitoral está irregular. Segundo ele, o candidato ainda não pagou a multa aplicada.
“Ao que tudo indica, até a presente data, conforme a Certidão de Não Quitação Eleitoral extraída na data de 28 de setembro de 2020, o requerido não efetuou o pagamento de multa eleitoral, o que viabilizaria a emissão de Certidão de Quitação Eleitoral”, ressalta.