A Câmara de Cuiabá vai votar nesta quarta-feira (28) o pedido de cassação do mandato do vereador Marcos Paccola (Republicanos), por quebra de decoro. Paccola é réu pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, ocorrida em julho deste ano em Cuiabá.
O presidente da Casa, vereador Juca do Guaraná (MDB), convocou a sessão extraordinária para as 14h. Para que o mandato do vereador seja cassado, são necessários 13 votos, a maioria absoluta.
“O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (…) convoca os senhores vereadores para participar da sessão extraordinária a ser realizada no dia 28/09/22 (quarta-feira) no Plenário das Deliberações, para apreciação do processo Nº 11261/22 – Requerimento de Processo Ético, que dispõe sobre a perda do mandato do vereador Tenente Coronel Pacola”, diz o documento enviado por Juca aos colegas.
O relatório favorável à cassação foi finalizado pela Comissão de Ética da Câmara na semana passada, com a relatoria do vereador Kássio Coelho (Patriota).
O processo foi aberto na Casa de Leis a pedido da vereadora Edna Sampaio (PT), em julho deste ano, pouco tempo depois da morte de Miyagawa.
O crime
No dia 1º de julho, Paccola, que é oficial da Polícia Militar, interferiu em uma confusão que acontecia em frente a uma distribuidora do Bairro Quilombo. Na ocasião Miyagawa, estava com uma arma na mão, atrás de sua namorada, Janaína Sá.
O vereador afirmou que passava pelo local e foi informado por populares que Alexandre estava armado e ameaçando a companheira dele, Paccola afirmou que apesar de dar voz de prisão, o agente não o obedeceu, momento em que o vereador atirou três vezes pelas costas de Miyagawa.
Após investigação, o vereador foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e em 2 de agosto se tornou réu por homicídio qualificado, por recurso que impossibilitou a defesa por parte da vítima e por motivo torpe.
A Justiça também suspendeu o porte de arma do parlamentar.
A decisão foi assinada pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
Fonte: MidiaNews