Apontado por organizações não governamentais como “um avanço de décadas”, finalmente foi aprovado com 17 votos favoráveis o Projeto de Lei (PL) 97/2019, de autoria do vereador Rodrigo Coelho (PTB), que determina a substituição do uso de canudos plásticos pelos biodegradáveis em restaurantes, bares, quiosques hotéis e similares, em Várzea Grande. Aprovado plenário das deliberações da Câmara de Várzea Grande, o projeto depende agora da sanção da prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM), chefe do Poder Executivo.
“Como legisladores é uma necessidade priorizar as questões da sustentabilidade e tudo que for referente ao Meio Ambiente pode contar que a Câmara. Estamos sempre trabalhado em favor da população. Eu acredito que o projeto de substituição do uso de canudos plásticos pelos biodegradáveis será sancionado pelo Executivo para o bem do meio ambiente”, destaca Coelho.
A proposta que veta a comercialização e utilização de canudos plásticos, cita que, em caso de descumprimento, os locais que infringem a normativa ficarão sujeitos a aplicação de advertência para cessar a irregularidade. Os comerciantes terão prazo de 180 dias para se readequarem contando a data da publicação da lei.
