A Prefeitura de Cuiabá protocolizou na Câmara Municipal de Cuiabá dois projetos de lei de suma importância, de autoria do Executivo Municipal. O primeiro refere-se à mini-reforma administrativa que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pretende implementar no Palácio Paiaguás.
A mensagem prevê, dentre outras coisas, a extinção e a criação de novas secretarias, além da redução no número de comissionados. “A Limpurb foi reforçada com a criação da Zeladoria, a Secretaria de Serviços Urbanos foi mantida, e ainda cria a Secretaria da Mulher e extingue a Sec 300”, pontua o líder do prefeito no Parlamento Municipal, vereador Luis Claudio (PP).
No que diz respeito a cortes, a previsão é a redução de, ao menos, 30% dos comissionados. O fato, segundo o parlamentar, deve gerar uma economia na folha de pagamento de cerca de 1,5 à 2%.
Além da mini-reforma administrativa, também foi protocolado no Legislativo Cuiabano a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. A previsão de receita e despesa é de R$ 3,3 bilhões, ou seja, acréscimo de mais de R$ 700 milhões se comparado ao orçamento deste ano.
O que chama a atenção na peça orçamentária é recurso destinado a área da saúde. No próximo ano, o orçamento da Secretaria de Saúde será superior a R$ 1 bilhão, totalizando R$ 1,130 bi. A previsão de receita e despesa da área da saúde representa quase 35% do orçamento total do Município.
O orçamento previsto da Secretaria de Obras na LOA 2020 é de 591 milhões, enquanto da Secretaria de Educação é de 561 milhões. As secretarias da Mulher e do Turismo, propostas que serão encaminhadas na reforma administrativa, terão orçamento de R$ 2,5 milhões e R$ 4,9 milhões, respectivamente.
Na LOA 2020 já constam os empréstimos realizados pela gestão para investimento em obras, que somam mais de R$ 300 milhões. Um deles é o empréstimo de R$ 100 milhões para pavimentar mais 20 bairros que será apreciado pelos vereadores. Outro é de R$ 50,8 milhões, feito por meio de financiamento com o Banco do Brasil, para a construção dos dois viadutos.
Os demais financiamentos foram para pavimentação. Um em andamento com o Banco do Brasil de R$ 28 milhões e outro contraído junto à Caixa Econômica Federal de R$ 125 milhões para a construção do Contorno Leste.
