Depois da tentativa de obstrução por alguns parlamentares da oposição, a Câmara de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (19), o reajuste no salário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que passará a receber R$ 27,5 mil por mês. Todavia, o plenário do Poder Legislativo barrou uma nova elevação para R$ 32 mil, a partir de 2021, como previa originalmente proposta em tramitação.
Em plenário, foram 15 votos a favor e seis contrários ao aumento. A argumentação é de que a medida atende a uma reivindicação de diversas categorias do funcionalismo público da Capital, que tem a sua remuneração baseada no vencimento do chefe do Poder Executivo Municipal.
Após entendimento firmado entre as categorias e o prefeito Emanuel Pinheiro, a Mesa Diretora do Poder Legislativo apresentou a proposta e a colocou em votação.
“O que resta salientar é que Município de Cuiabá está sem norma válida e eficaz para estipulação dos subsídios do prefeito, que é, por sua vez, em decorrência de mandamento constitucional, também o teto da remuneração dos demais servidores públicos”, diz trecho da justificativa do projeto.
No total, haviam 22 vereadores e seis votaram contra: Wilson Nonato Kero-Kero (PSL), Dilemário Alencar (Pros), Abílio Junior (PSC), Lilo Pinheiro (PDT), Felipe Wellatom (PV) e Marcelo Bussiki (PSB).
A aprovação deste projeto irá beneficiar aproximadamente 300 servidores efetivos, entre fiscais e auditores.
Originalmente, o projeto de lei em sue artigo 10ª ainda previa que, a partir de janeiro de 2021, o vencimento do prefeito passaria para R$ 32 mil, do vice-prefeito para R$ 18 mil, e dos secretários para R$ 15 mil.
No entanto, uma emenda apresentada pela própria Mesa Diretora suprimiu todo o artigo, fazendo com que fosse regulamentado apenas o vencimento atual do prefeito.
Isto porque, a questão salarial do prefeito não há a previsão constitucional da anterioridade de legislatura, podendo ser debatida anualmente.
A regulamentação do subsidio do chefe do Executivo Municipal foi necessária tendo em vista que, atualmente, não há nenhum dispositivo legal que sustente o pagamento do subsídio do prefeito. Isto porque, a norma que fixava o salário do prefeito em R$ 27 mil foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso no primeiro semestre deste ano.
A suspensão se deu pelo fato de a majoração do subsídio do prefeito e o aumento da remuneração dos demais servidores municipais não terem passado pelo crivo do Legislativo Municipal, originando assim, um incrementando a despesa de pessoal de forma irregular.
“Por isso, a Câmara Municipal teve que legislar sobre este tema, tendo em vista, principalmente, que, o salário do prefeito também é valor do teto das remunerações dos demais agentes públicos”, acrescenta o presidente da Câmara, vereador Misael Galvão (sem partido).
Diante da aprovação, o projeto de lei será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do próprio Emanuel Pinheiro.
