A Câmara Municipal de Cuiabá apenas regulamentou o aumento do salário do prefeito de Cuiabá ao aprovar o aumento, por maioria, no plenário das deliberações do Palácio Pascoal Moreira Cabral.
A garantia partiu do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão(PSB), ao afirma ter cumprido a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno do Poder Legislativo e uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O presidente explicou que ao fixar o salário do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro para R$ 27 mil, o valor vincula ao salário dos ministros do STF em 70%. Ele revelou que os valores da vinculação com os dos ministros do STF já estava, sendo pagos para Emanuel no ano passado e que agora, a Câmara apenas corrigiu a questão.
No ano passado, o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional uma emenda à Lei Orgânica, que vinculava o salário. “Desta forma, gora, com o projeto aprovado pela maioria dos vereadores, a matéria passa a ter força de lei municipal e não há disparidade”, afirma Misael Galvão.
