Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta quinta-feira (14.12), durante sessão ordinária, sobre requerimento, Projetos de Lei em 1ª fase, e análise de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Requerimento
– Vereador Sargento Joelson (PSB): Requer solene em reconhecimento a quem desenvolve e fomenta o ciclismo em Cuiabá, com a entrega de Moção de Aplauso (aprovado com 20 votos)
Projeto de Lei em 1ª votação
– Executivo Municipal: Projeto de Lei que altera a lei complementar nº 512, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal, e dá outras providências (mensagem nº 37/2023) – (aprovado com 19 votos)
– Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no município de Cuiabá (aprovado com 20 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial com finalidade de inclusão dos estudantes com deficiência, no âmbito de Cuiabá (aprovado com 17 votos)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
– Vereador Kássio Coelho (PRD): Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Rubens Dias da Silva (aprovado com 17 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Sandra Maria Georgeto (aprovado com 17 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Oralcide Correa Nadaf (aprovado com 17 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Maria Antônia Galvão Corvoisier (aprovado com 17 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo Substitutivo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Oacyr Galvão Vallim (aprovado com 17 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Ambientalista, jornalista e radialista “Eugênio de Carvalho” ao senhor Keve Zobogany de Szönyi de Silimon (aprovado com 17 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Daniele Crema da Rocha (aprovado com 17 votos)
– Vereador Kássio Coelho (PRD): Projeto de Resolução que altera a redação do caput do artigo 2º da resolução nº002, de 31 de maio 2016, que institui a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado (aprovado com 18 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o Janeiro Verde – mês de conscientização sobre o câncer do colo de útero (aprovado com 17 votos)
– Vereadora Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a instituição sem fins lucrativos “Casa Espírita Vovô Joaquim de Arruanda Nosso Lar” (aprovado com 13 votos)
– Executivo Municipal: Projeto de Lei Substitutivo que altera a lei complementar nº369 de 26 de dezembro de 2014, e dá outras providências. (Mensagem nº 12/2023) – (aprovado com 17 votos)
– Mesa Diretora: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Rogério Gomes Marques (aprovado em regime de urgência com 17 votos)
Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/live/ZbXCxFtcjYs?si=jJO9mNcpQPVeLYoO