A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante as duas sessões ordinárias desta terça-feira (02.07), projetos de lei em primeira e segunda fase, e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Requerimento
– Kássio Coelho (Podemos): Pedido de licença – aprovado com 21 votos
Projetos em regime de urgência
– Executivo: Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Cirurgiões Dentistas e dá outras providências – aprovado com 22 votos favoráveis
– Emenda: Emenda modificativa à mensagem nº 48/2024 para a correção do texto do projeto de lei que altera a lei complementar 505/2021 – aprovado com 22 votos
– Executivo: Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reestruturação da Contadoria Geral do Município e dá outras providências – aprovado com 18 votos
– Executivo: Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o pagamento do Prêmio – aprovado com 22 votos
Projeto de Lei em 1ª votação
– Executivo: Projeto de Lei que cria o programa “Lapidando Craque” no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – retirado de pauta
Projeto de Lei em 2ª votação
– Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo criar locais de embarque e desembarque para motoristas e motociclistas que trabalham por meio de aplicativos – aprovado com 25 votos
– Mário Nadaf (PV): Projeto de Lei que dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada de Cuiabá, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – aprovado com 24 votos
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de Lei Substitutivo ao processo nº 13.538/2024 que altera dispositivos da lei nº6.116 de 17 de outubro de 2016, que torna obrigatório por parte dos usuários de transporte coletivo , a cedência de qualquer assento reservado aos passageiros com prioridade – aprovado com 18 votos
Pareceres
– Rogério Varanda (PSDB): Projeto de Lei que institui a criação da calçada da fama para homenagear os jogadores de futsal e futebol de salão – parecer da CCJR pela rejeição derrubado por 23 votos contrários e 2 a favor
– Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento por pix da tarifa do transporte público e fixa outras providências – parecer da CTUM pela rejeição derrubado por 20 votos contrários e 3 a favor
Link Sessões: https://www.youtube.com/watch?v=MniWhcmSCJo e https://www.youtube.com/watch?v=AgaewRlrC7M
Link fotos: https://www.flickr.com/photos/camaramunicipalcuiaba/albums/72177720318425611