Os vereadores de Cuiabá aprovaram na manhã desta quinta-feira (04) o projeto de lei, de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos), que obriga a Secretaria Municipal de Saúde a disponibilizar diariamente no portal transparência da Prefeitura de Cuiabá, o compartilhamento e divulgação, em tempo real, da ocupação geral de leitos clínicos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), disponíveis nas unidades hospitalares sob a gestão do município.
Pela lei aprovada, é obrigatório o compartilhamento de informações como: quantidade de leitos disponíveis por unidade hospitalar quantidade de leitos utilizados discriminação da enfermidade do paciente que aguarda a vaga, preservada sua identidade e a localização territorial do paciente aguardando a disponibilização de vaga.
“Vejo como muito importante a Câmara ter aprovado esta lei de minha autoria, pois é de conhecimento de todos os cuiabanos que, com ou sem a pandemia do novo coronavírus, a disponibilidade de leitos no sistema público de saúde de Cuiabá”, disse o vereador Dilemário.
A lei, para ser aprovada, recebeu 15 votos para derrubar veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a proposta do vereador Dilemário Alencar.
A lei será sancionada e publicada pelo presidente da Câmara Municipal. Após a sua publicação, a Prefeitura de Cuiabá terá o prazo de 30 dias para começar a cumprir a nova lei municipal.