No enfrentamento da maior crise de saúde pública da história recente da humanidade, a pandemia do Coronavírus, a prometida ajuda para trabalhadores de baixa renda, crédito às pequenas e médias empresas e auxílio aos municípios “não está chegando na ponta, para quem precisa”. A afirmação foi feita nesta segunda-feira, 6, pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) durante reunião de líderes do Senado Federal, feita por sistema remoto. Ele participou da reunião a partir de Rondonópolis, sudeste de Mato Grosso.
Wellington Fagundes voltou a culpar o que chama de “excessiva burocracia” existente no Estado brasileiro como fator que estaria prejudicando as ações de combate ao coronavírus, forçando as pessoas a deixarem suas casas em busca de sustento. Até agora, a ajuda de R$ 600,00 ainda não foi operacionada, com o Governo prometendo começar a liberação para esta semana.
Outra situação relatada por Wellington Fagundes diz respeito à garantia dada pelo Governo de linhas de crédito para financiamento da folha de pagamento. Segundo ele, o modelo que vem sendo praticado pelo sistema financeiro está praticamente inviabilizando a ajuda.
Como exemplo, Fagundes relatou que bancos oficiais estariam cobrando valores desproporcionais à realidade para avaliar, por exemplo, garantias dadas por pequenos e médios empresários para contratação dos recursos, comprometidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele voltou a denunciar abusos e a prática de juros absurdos.
“Um banco público cobrou de um pequeno empresário mais de R$ 10 mil para fazer uma avaliação de garantia, ou seja, ele já começa ‘quebrado’. Como esse pequeno empresário vai conseguir pegar e depois pagar o crédito?” – salientou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que presidiu pela primeira vez a reunião remota por teleconferência, após se recuperar da infecção causada pelo coronavírus, se comprometeu a buscar solução para execução ágil das medidas adotadas, muitas delas de iniciativa do próprio Congresso. “Temos que fazer acontecer” – disse Alcolumbre. Inclusive para as medidas que se referem ao auxílio aos municípios, também reivindicada por Fagundes.
CRISE NO INTERIOR
Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros, Wellington Fagundes disse que a apreensão dos prefeitos é imensa, visto que os indicadores mostram queda de ICMS em até 50% – o que vai interferir diretamente na distribuição dos recursos pelo Fundo de Participação dos Municípios. “A preocupação é grande porque corre-se o risco de sequer ter dinheiro para pagar a folha de salários” – disse.
O alerta, segundo ele, também foi referendado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi.
“Dos recursos da área social, na ordem de R$ 2 bilhões, praticamente não chegou nada. Da área da saúde, dos R$ 8 bilhões, apenas R$ 1 bilhão foi para os Estados. Então, pouco chegou aos municípios, que é onde está o cidadão” – acentuou.
Na crise financeira sem precedentes, causada pelos efeitos das medidas de proteção à vida e contra o coronavírus, a Justiça, por sua vez, tem determinado bloqueio de valores consideráveis para pagamento de precatórios. Fagundes defendeu que o Congresso e o Governo encontrem medidas para financiamento desses pagamentos ou, na pior das hipóteses, suspensão dos pagamentos até vencer a pandemia.
