O prefeito da capital disse que acionará o TCE e o Ministério Público estadual contra a licitação para obras do BRT. A prefeitura já fez antes pedidos para diferentes órgãos e instâncias na busca de impedir a mudança do VLT para o BRT. Não conseguiu até agora impedir judicialmente a mudança em andamento do modal de transporte. Um pouco dessa historia.
A prefeitura, em janeiro de 2021, fez pedido de liminar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para obrigar o estado a parar a troca do VLT. O TJMT disse que a prefeitura não provara no seu pedido irregularidades na escolha do BRT.
Em 2021 a Assembleia Legislativa do estado aprovou a troca do modal por 19 votos a favor e dois contra. O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá chegou a pedir que a ALMT aprovasse um plesbicito sobre o assunto. Não foi atendido.
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Em outubro de 2021, o TJMT decidiu a favor da troca do VLT pelo BRT. Também o Consórcio dos Municípios do Vale do Rio Cuiabá foi a favor da mudança. Também em junho de 2022 o Superior Tribunal de Justiça extinguiu ação da prefeitura contra a troca.
O Tribunal de Contas da União puxou o assunto para esse órgão federal de fiscalização.
Com a decisão do TCU, a prefeitura de Cuiabá entrou com novo pedido ao TJMT contra a mudança. Não conseguiu alterar a troca de modal.
O Tribunal de Contas do Estado entrou com ação no STF com o argumento de que o TCU não deveria fiscalizar a troca do VLT pelo BRT. Que não era competência do TCU opinar sobre esse assunto.
A prefeitura de Cuiabá fora ao TCU com o argumento de que não havia projeto executivo para a troca do modal. Este órgão queria estudos para definir a mudança.
O STF, em agosto deste ano, com decisão do Ministro Dias Tófoli, derrubou o ato do TCU que impedia a mudança para o BRT. A alegação direta é que não tem dinheiro do governo federal na obra, não seria competência do TCU falar sobre o assunto.]
Falaram, portanto, o STJ, TJMT, ALMT, TCE, STF, todos concordando com a mudança do modal de transporte na capital. Somente o TCU, em determinado momento, optou pela obstrução dessa mudança. Ato que foi, como citado, derrubado por decisão do STF.
Não tem mais para onde apelar. Já tem decisão até do STF. Assim mesmo a prefeitura da capital diz que vai entrar com ações junto ao TCE e o MPMT para tentar impedir essa mudança.
Mais um argumento sobre esse assunto: a obra do BRT vai começar em Várzea Grande, com o aval da prefeitura local e a Câmara Municipal. Faz ali e aqui em Cuiabá não porque a prefeitura não permitiria o inicio das obras? Se ocorrer isso, o prefeito da capital ficaria numa situação complicada.
Quem perde com essas cansativas manifestações da prefeitura é a população de Cuiabá e Várzea Grande que precisam de melhor transporte público.
*ALFREDO DA MOTA MENEZES é professor universitário aposentado e analista político em Mato Grosso.
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