“O Brasil, infelizmente está em quinto lugar em feminicídio e Mato Grosso é o segundo estado em que mais se mata mulheres. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) temos 193 países e o Brasil é o quinto”, lamenta o deputado estadual Delegado Claudinei Lopes (PSL), durante audiência pública “Legislação e Políticas Públicas – combatendo a violência e promovendo os direitos humanos das mulheres”, realizada na Prefeitura de Rondonópolis. O evento foi promovido pela Câmara Setorial Temática da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Conforme o parlamentar, a lei Maria da Penha é a segunda melhor lei do mundo que protege a mulher, mas na prática não funciona por falta de políticas públicas.
“Falta fazer acompanhamento da vítima que sofreu a agressão, por exemplo. Temos o Projeto de Lei n.º 345/2019, que cria diretrizes para a implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido por botão do pânico, que já funciona em Cuiabá e Várzea Grande. A minha proposta é expandir para todo Mato Grosso. Aquele agressor que está com tornozeleira eletrônica, se ele se aproximar da vítima vai acionar esse botão do pânico”, explicou Claudinei.
Na ocasião, o deputado ainda lembra que, não diferente de outros municípios, o número de violência contra mulher em Rondonópolis também é alto. “Todo mês tem mulheres sendo mortas. Precisamos levar essa ideia a frente e colocar em prática. A proposta dessa Câmara Temática é muito importante, uma parceria entre a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário e municípios. Trabalho importantíssimo da desembargadora Maria Erotides, que também se preocupa com o trabalho preventivo e políticas públicas que precisam ser implementadas”, destacou o Delegado Claudinei.
Durante o evento, a equipe do deputado Claudinei fez a distribuição de duas cartilhas com orientações sobre violência doméstica, materiais produzidos pela Polícia Judiciária Civil (PJC). Em um deles, há informações sobre os cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
CÂMARA SETORIAL DA MULHER – tem o objetivo de debater e propor legislações de combate à violência contra mulher e é presidida pela desembargadora Maria Erotides Kneip, corregedora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e conta com mulheres representantes de diferentes poderes e organismos sociais.
Também participaram da audiência pública a professora Jacy Proença, ex-vice prefeita de Cuiabá, que também é membro da Comissão de Defesa de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) e secretária da Câmara Temática da Mulher; Mayana Alves, que é assessora do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e membro da Câmara Temática da Mulher; Cacique Dalva, representa das aldeias Tadarimana; além do prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (SD); o presidente da Câmara de Vereadores de Rondonopólis, Cláudio da Fármacia; o vereador Adonias Fernandes; a presidente e fundadora da Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul de Mato Grosso, Sandra Raquel Mendes; entre outras autoridades.
