O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), vai ingressar com uma consulta no Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se ele poderá ser candidato ao comando da Casa de Leis no próximo biênio (2023-2025).
A consulta ao Judiciário visa saber há legalidade da recondução de cargo na Mesa Diretora do Legislativo mato-grossenses. Isso porque, em um entendimento recente da Corte Suprema, ficou proibido a recondução de parlamentares aos mesmos cargos da Mesa Diretora na Câmara e no Senado Federal.
“Existe a questão legal se eu posso ou não [ser reconduzido]. Nós vamos fazer uma consulta no Supremo para ver se pode. A princípio parece que não. É uma questão que estamos discutindo, mas com tranquilidade”, afirmou à imprensa.
Botelho revelou que está conversando com os parlamentares a respeito da possível reeleição, e tem a aprovação de ao menos 14 deles. No entanto, quer aguardar o resultado da consulta no STF, e dar a continuidade às conversações.
Ele defendeu que quer uma chegar a um acordo com seus pares de forma tranquila e sem táticas escusas.
“Eu recebi apoio de mais de 14 deputados. […] Eu não vou permitir que haja briga. Estou lutando para que fechemos uma chapa tranquila, sem guerra, sem precisar levar ninguém para pousada”, afirmou Botelho, referindo-se à prática antiga de confinar deputados para não haver mudanças de voto de última hora.
A eleição para a Mesa Diretora ocorre no dia 1º de fevereiro de 2023, quando é dada posse as deputados reeleitos na disputa eleitoral de outubro deste ano. Segundo Botelho, o deputado Max Russi (primeiro-secretário) e a deputada Janaina Riva (vice-presidente) estão cientes da consulta ao STF e deram “carta branca” para que ela conduza as conversações sobre a mesa.
“Vamos aguardar. Mas estamos tranquilos. Chamei Janaina, estamos alinhados. O Max deixou na minha mão, e disse: ‘Conduz do jeito que você entender’. Então, eu estou conduzindo na maior tranquilidade”, afirmou.
Entenda o imbróglio
Em fevereiro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes entendeu – em uma liminar – que a eleição que levou Botelho pela terceira vez à Mesa Diretora deveria ser suspensa. Uma nova composição foi feita, com Botelho na primeira-secretaria e Max Russi na presidência e realizado um novo pleito.
Meses depois, Alexandre de Moraes derrubou a própria decisão e determinou a recondução de Botelho. Segundo o ministro, “os efeitos dessa mudança de jurisprudência não seriam imediatamente aplicáveis às eleições para as Mesas Diretoras ocorridas em até um ano após a publicação do acórdão da ADI 6524, primeiro julgado da Corte em que foi sinalizada a nova interpretação sobre os requisitos de elegibilidade para os cargos em questão”.
Esse processo foi levado para análise do mérito dos ministros do Supremo, em sessão virtual.
Lá, Alexandre de Moraes manteve o seu entendimento de que Botelho não deve permanecer no comando do Poder Legislativo mato-grossense.
Para Alexandre de Moraes, o relator, Botelho não deveria ter tomado posse pela terceira vez pois tinha o conhecimento jurídico de que a ADI 6524 proibia a recondução.
Ocorre que o ministro mato-grossense Gilmar Mendes tem o entendimento de que apenas as eleições feitas depois da publicação do acórdão é que devem ser vetadas.
Lewandowski compartilhou do entendimento de Gilmar, e alegou a incidência de efeitos “ex nunc” (desde agora), que vale a partir da publicação do acórdão da ADI 6524.
A ação, no entanto, está travada desde o pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Fonte: MidiaNews