O deputado Eduardo Botelho (União Brasil) disse nesta quarta-feira (05) que a Assembleia Legislativa não irá aceitar qualquer veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao projeto de lei do “Transporte Zero”, que regulamenta a pesca pelos próximos cinco anos em Mato Grosso.
O texto aprovado pelos deputados trata-se de um segundo substitutivo integral, com alterações em relação ao que havia sido acordado com o Executivo, o que não teria agradado o governador e razão pela qual o veto à matéria, ao menos de forma parcial, não é descartado. “Se o Governo vetar, cabe aos deputados derrubar esse veto e eu acredito que vão derrubar”, afirmou Botelho.
Segundo Botelho, houve um acordo dos deputados com o governador e, caso haja veto por parte do chefe do Executivo estadual, a Assembleia tem prerrogativa para derrubar o veto. “Se ele vetar, vai ser um descompromisso e a Assembleia tem a prerrogativa de derrubar o veto”, pontuou.
Entre as alterações apresentadas no segundo substitutivo aprovado pela Assembleia está a proibição de analisar qualquer pedido de licença ambiental para a implantação de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho.
Outra alteração no texto aprovado é o pagamento mensal no valor de um salário mínimo pelo prazo de três anos, visando dar suporte aos pescadores – além de revisão da medida dentro do mesmo prazo.
O valor foi contrário ao proposto pelo governador de que os profissionais receberiam R$ 1.320 no primeiro ano, R$ 660 no segundo ano e R$ 330 no terceiro. Questionado sobre o valor ser insuficiente para a subsistência dos profissionais, Mauro chegou a afirmar que não iria “sustentar pescadores”.
Apesar da pressão feita pela tramitação rápida e aprovação do projeto quando do envio ao Legislativo, o governador confessou nessa semana que ainda não analisou o texto porque tem “outras prioridades”. Além disso, aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Estado.
(Rdnews)