A Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT está prestes a dar um passo importante para a inclusão na educação. O Projeto de Lei 1582/2024, de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT, propõe a obrigatoriedade da contratação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas públicas e privadas que tenham alunos com deficiência auditiva matriculados. A proposta está em tramitação na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.
“Defenderemos a aprovação desse projeto, pois representa uma oportunidade de transformar a educação em Mato Grosso. Ao adotarem essa prática, as instituições de ensino não apenas cumprem a legislação, mas também reforçam o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, destaca Botelho.
Objetivo, conforme Botelho, é garantir o direito à Educação Inclusiva, assegurando que alunos surdos tenham acesso pleno ao ambiente escolar. Dessa forma, as instituições deverão contratar intérpretes com certificação e proficiência na língua, que atuarão em todas as atividades escolares, desde aulas até eventos e provas.
Se aprovada, Mato Grosso vai se alinhar à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e à Constituição Federal, que garantem o direito à educação para todos.
Desafios e responsabilidades
O projeto prevê sanções para as instituições que não cumprirem as diretrizes estabelecidas, reforçando a responsabilidade das escolas em garantir acessibilidade. Além disso, determina que as despesas com a contratação dos intérpretes deverão ser feitas por dotações orçamentárias.
Para Botelho, a presença de intérpretes de Libras facilita a comunicação, promovendo um ambiente de aprendizado mais igualitário, ou seja, alunos surdos poderão participar ativamente das atividades, trabalhos em grupo, contribuindo para seu desenvolvimento social e acadêmico.
Itimara Figueiredo (ALMT)