O ex-governador de Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra (MDB), entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (15), buscando a equiparação dos valores de sua pensão vitalícia. Ele solicita o aumento do benefício para R$ 33 mil, alegando dificuldades financeiras após o fim de seu mandato como deputado federal, em fevereiro de 2023.
Bezerra, que também já exerceu o cargo de deputado federal, afirma que sua atual pensão de R$ 9,4 mil líquidos não é suficiente para cobrir suas despesas básicas. Segundo ele, sem o reajuste, sua situação financeira teria se tornado insustentável, levando-o a esgotar suas reservas financeiras.
O ex-governador recebia uma pensão vitalícia em função de seu mandato no governo de Mato Grosso até novembro de 2021, quando uma decisão do STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.601, determinou o cancelamento do benefício. Em resposta, Bezerra entrou com uma Reclamação no próprio Supremo, que deferiu uma liminar para o restabelecimento do pagamento.
No entanto, Bezerra não se deu por satisfeito. Ele argumenta que o valor da pensão está defasado em relação ao que outros ex-governadores recebem, como Frederico Carlos Soares de Campos e Moisés Feltrin, cujas pensões chegam a R$ 33 mil.
O Estado de Mato Grosso contestou o pedido de aumento, afirmando que isso violaria o teto constitucional de remuneração. Além disso, o governo estadual destacou que Bezerra, à época do pedido de reajuste, também recebia salário como deputado federal, o que inviabilizaria a equiparação.
Bezerra, agora fora do cargo de deputado, afirma que sua condição financeira mudou significativamente e que o valor atual da pensão não é suficiente para sua subsistência. Ele pediu ao STF que restabeleça o pagamento nos mesmos valores recebidos por outros ex-governadores e que as diferenças retroativas desde fevereiro de 2023 sejam quitadas.
No novo processo, Bezerra argumenta que o princípio da igualdade, garantido pela Constituição Federal, deve ser aplicado ao seu caso. Segundo ele, outros ex-governadores tiveram os valores de suas pensões ajustados, e o mesmo deveria ser garantido a ele.
O ex-governador pede, em caráter liminar, a equiparação imediata do valor de sua pensão, além do pagamento retroativo. No mérito, ele espera que o STF reconheça seu direito ao reajuste, garantindo a complementação dos valores recebidos nos últimos meses.
(ODOC)