Esperado há décadas, o asfalto da MT-206 ligando Alta Floresta até Paranaíta, no extremo Norte de Mato Grosso, corre o risco de demorar um pouco mais. A nova licitação lançada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) está emperrada, porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) decidiu investigar a validade ou não do contrato firmado em 2014 – Instrumento Contratual nº 044/2014/00/00-SETPU.
A Conserva de Estradas Ltda entrou com recurso no TCE-MT exigindo que seja cumprido o contrato firmado em 2014. O Tribunal de Contas entende, de forma cautelar, que o contrato antigo deve ser cumprido.
Relator do processo, o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, vice-presidente do TCE-MT, acatou o pedido da empresa e citou o atual secretário Marcelo de Oliveira e Silva, titular da Sinfra, desde a posse do governador Mauro Mendes.
Marcelo de Oliveira respondeu via assessoria que a Sinfra vai tocar adiante a nova licitação (13348/2021, RDC nº 06/2021) e que o contrato com a Conserva Ltda se encerrou, porque tinha vigência até 2016.
Em seu despacho, Campos Neto decidiu que a Conserva Estradas tem razão em recorrer e citou que a própria Controladoria Geral do Estado (CGE), em auditoria, “admitiu a possibilidade de retomada da execução do contrato que se encontra suspenso”.
A obra teve início em fevereiro de 2014 e foi paralisada em abril do mesmo ano. O conselheiro Campos Neto observou, em sua decisão, que o tempo em que a obra está paralisada não deve ser contado, para encerrar o contrato da Sinfra com a Conserva Ltda.
Na mesma decisão, Gonçalo Domingos de Campos Neto determinou a suspensão do novo processo de licitação. “Será forçoso reconhecer a ilegalidade da rescisão unilateral do contrato administrativo, por inobservância do devido processo legal e contraditório. Posto isso, após apresentar fundamentos para demonstrar a presença dos requisitos obrigatórios da “fumaça do bom direito” e do “perigo da demora”, requer a concessão de medida cautelar para suspender o procedimento licitatório instaurado”, alertou Campos Neto.
Outro lado
Em nota à imprensa, a Sinfra assegurou que obedece à legislação e insiste que o contrato com a Conserva Estrada Ltda se encessou em 2016.
“A manutenção do contrato, com as devidas alterações necessárias, resultaria em um valor muito elevado, o que tornaria o custo da obra em R$ 134 milhões, o que representa aproximadamente 42% mais oneroso ao Estado se comparado a uma nova licitação”, argumentou a Sinfra, na mesma nota.
A íntegra da Nota
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) esclarece que o contrato nº 044/2014/00/00-SETPU, celebrado junto à empresa Conserva Estradas para pavimentação da MT-206 entre Alta Floresta e Paranaíta, tinha vigência até o ano de 2016.
O referido contrato não foi renovado, em razão de que o escopo do projeto de engenharia contratado já não correspondia mais à realidade da rodovia, em razão das mudanças que ocorreram no local desde 2014, quando da contratação.
A manutenção do contrato, com as devidas alterações necessárias, resultaria em um valor muito elevado, o que tornaria o custo da obra em R$ 134 milhões, o que representa aproximadamente 42% mais oneroso ao Estado se comparado a uma nova licitação.
Diante disso, esta secretaria elaborou novo projeto de engenharia atendendo a realidade local e promoveu a licitação e contratação no valor de R$ 56 milhões. Todos os estudos que embasaram tal decisão já foram repassados ao Tribunal de Contas de Estado (TCE) e esta secretaria continua à disposição para eventuais esclarecimentos do órgão de controle.
Secretaria de Estado de Infraestura de Mato Grosso
Abril/2021
(Colaborou Jéssica Moreira, da Redação)
