O vereador por Cuiabá, Eduardo Magalhães (Republicanos, com o apoio da maioria dos parlamentares derrubou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em sessão nesta terça-feira (14), dessa forma, o Projeto de Lei que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), de autoria do republicano, deve ser votado e aprovado nesta quinta-feira (16).
Na tribuna, o camarista defendeu a autonomia do município, no que se diz respeito às decisões de proteger o meio ambiente.
“Já é uma prática das empresas desse segmento resolverem as questões de licenciamento para a construção das PCHs, em Brasília (DF). Então aqui em Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente efetivam a autorização, sem o consentimento da população. Às vezes pode ser que realizam um audiência pública para debater o tema, quando muito é realizada uma audiência pública, geralmente na segunda-feira, às 8h da manhã, período que o trabalhador não pode participar”, afirma Eduardo.
O parlamentar também se embasou na lei para sustentar sua argumentação. “Na lei orgânica do nosso município, no artigo 185, diz que o Poder Municipal manterá o Plano de Recursos Hídricos Institucionais necessários para garantir e manter a proteção das águas”.
O projeto contou com o apoio do vereador Tenente Coronel Pacolla (Cidadania), “a construção das PCHs impacta diretamente o meio ambiente e o futuro das próximas gerações, o interesse individual, não deve sobrepor ao coletivo”.
Já o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), afirmou que, “é importante os vereadores fazerem um voto político. Isso mostra o quão empenhados estamos em proteger o Rio Cuiabá”.
Para Mário Nadaf (PV), “já sabemos os problemas que podem ocorrer com a instalação dessas hidrelétricas, a biodiversidade pode ser dizimada”.
Diego Guimarães (Cidadania) alerta que, “a decisão de ser contra a construção é para proteger nosso maior patrimônio o Rio Cuiabá, e as futuras gerações”.
A vereadora Edna Sampaio (PT), reconheceu a importância de discutir a competência do município para legislar sobre seu território e defendeu que o tema seja levado a tribunais superiores. “Embora a União tenha competência exclusiva de legislar sobre as águas, temos um conflito de interesses local sobre o qual esta Casa tem o poder de legislar (…) Precisamos interferir neste debate, que é político e jurídico, Cuiabá tem que ser protagonista. O rio é do povo cuiabano e de todos os ribeirinhos”.
“O Rio Cuiabá já está em uma situação preocupante, em estado de sofrimento. Em alguns pontos é possível atravessar andando. Imagina se for construída uma PCH?”, alerta o vereador Chico 2000 (PL).
Kássio Coelho (Patriota) também defendeu o projeto, “como ribeirinho que sou já sobrevivi do rio Cuiabá por mais de dois anos, eu e minha família. A construção das PCHs é algo que realmente me preocupa”.
Já existem 47 hidrelétricas em operação e pelo menos 133 projetos de PCHs, na Bacia do Alto Paraguai, mas esses locais respondem pelos ciclos de cheias e vazantes do Pantanal.
Segundo dados do estudo de impactos das hidrelétricas na Bacia, feito pela Agência Nacional de Águas (ANA), 89% dos peixes do Rio Cuiabá são de piracema, e nadam dezenas de quilômetros até a cabeceira para reprodução. Larvas e ovas são guiadas pela correnteza para retornarem a seus locais de origem.
Mesmo em momento de carência de energia, termoelétricas e hidrelétricas não são a única opção, devemos fomentar ainda mais outras opções de energias renováveis, e a mais apropriada para Mato Grosso é a fotovoltaica.
Com a construção da Usina Hidrelétrica do Manso, o Rio Cuiabá sofreu sérios impactos, já que acabou com todas as áreas antes alagáveis em seu curso, e reduziu drasticamente o número de peixes, segundo os pescadores que dependem unicamente da pesca para sobreviver.
Outro ponto é o Pantanal, que possui um sistema frágil, que depende das águas, da variação de secas e cheias para manter a sua biodiversidade.
Perturbações implementadas dentro da bacia podem trazer um risco iminente, e impactos negativos relevantes para toda a comunidade.
A barragem do Manso, por exemplo, está produzindo 30% da sua capacidade, porque falta água, dessa forma, temos o seguinte questionamento: Se já tem uma represa que não está atuando em sua capacidade plena, como vamos colocar mais? Sendo que nós temos um plano B, que é a energia solar. A nossa região é bem abastecida pelo sol e as empresas que querem implantar as PCHs já trabalham com energia solar.
