Instaurada com o objetivo de verificar a eficiência, eficácia e efetividade das adesões à ata de registro de preço para contratação de empresa para desenvolvimento de sistemas, a auditoria de conformidade realizada em quatro secretarias de Estado, uma autarquia e uma empresa pública de Mato Grosso não constatou irregularidades. O julgamento foi realizado na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) da última quarta-feira (11).
A auditoria foi realizada nas Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), do Meio Ambiente (Sema), de Educação (Seduc) e de Planejamento e Gestão (Seplag), bem como na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), cujo total de adesões à ata representaram uma despesa pública para o Estado de R$ 23, 7 milhões.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Pereira, a auditoria atendeu ao previsto no Plano Anual de Fiscalização (PAF) do Tribunal de Contas e ao Plano Anual de Atividades (PAT). Além disso, segundo ele, a fiscalização das informações referentes ao ambiente de Tecnologia da Informação do Governo do Estado, do ponto de vista da gestão de TI, se justifica em razão da evidente essencialidade da área na administração pública e do montante das contratações.
“Embora a presente auditoria não tenha localizado irregularidades nas contratações mencionadas, reputo pertinente a determinação e as recomendações sugeridas pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas, destinadas ao aperfeiçoamento da execução contratual e futuras contratações na área de Tecnologia da Informação (TI)”, sustentou o relator.
Dentre as determinações, está a de que a atual gestão do Conselho Superior do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação (COTEC) e da Câmara Gestora de Tecnologia da Informação (CGTI) encaminhe à Corte de Contas a comprovação de implantação de mecanismos que possibilitem a todas as secretarias e unidades do Estado, a realização do controle dos serviços de desenvolvimento de sistemas, por meio de métricas previamente estabelecidas.
Além disso, Luiz Carlos Pereira recomendou à atual gestão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que, ao confeccionar o processo de pagamento, anexe uma síntese com todos valores dos sistemas que deram origem ao total a ser quitado, bem como à atual gestão do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação (SETI) que, por meio de seus conselhos, promova a verificação em todas as unidades do executivo dos investimentos em tecnologia da informação planejados e desenvolvidos, no intuito de evitar duplicidade.
Auditoria de Conformidade
A auditoria de conformidade é um instrumento de fiscalização utilizado pela Corte de Contas para o exame objetivo e sistemático das operações contábeis, orçamentárias, financeiras, operacionais e patrimoniais dos órgãos jurisdicionados, sendo uma das iniciativas para consecução de um dos objetivos estratégicos do TCE-MT, que é elevar a qualidade e celeridade das ações de controle, além de coibir erros, fraudes e desvios na administração pública.
