Procon Estadual participa, nesta quarta-feira (11), da audiência pública que vai debater o pedido de reajuste do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto da Capital. Convocada pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), a audiência será realizada às 09h, na sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI-MT).
O objetivo da reunião é prestar contas à sociedade sobre os pedidos de revisão ordinária e reajustes do contrato de concessão. Também devem ser apresentados os resultados das análises e esclarecimentos sobre o cálculo dos reajustes. O assunto também esteve disponível para consulta pública na internet.
No início de fevereiro deste ano, o órgão estadual de Proteção e Defesa do Consumidor analisou o processo de requerimento de reajuste de tarifa, solicitado pela concessionária, e identificou inconsistências no cálculo apresentado. O documento considerava o valor da tarifa verde, sem esclarecimento sobre a exata tarifa horária a ser usada na fórmula paramétrica ou sua justificativa.
Outro ponto de dúvida foi em relação aos índices inflacionários utilizados, coletados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), mas não estavam junto ao processo para comprovação dos respectivos valores.
Também foi questionado pelo Procon-MT a incidência do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) na base do cálculo da fórmula paramétrica, sem a comprovação de realização de obras de construção civil por parte da concessionária. Leia matéria completa aqui.
Serviço
O que: Audiência pública sobre o reajuste da tarifa de água e esgoto de Cuiabá
Quando: Quarta-feira (11/03), às 9h
Onde: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI-MT), localizada na Avenida andré Maggi, nº 877, no Centro Político Administrativo em Cuiabá.