Foram retomadas as obras da ZPE em Cáceres. Uma novela que se arrasta desde a década de 1980, no governo Sarney, quando se deu a concessão.
Um assunto que se tornou até enjoativo. Dois motivos levam a aceitar que desta vez a ZPE deve ser concretizada.
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O Conselho Superior das ZPEs estendeu, em novembro de 2019, o prazo da concessão da ZPE por mais 540 dias ou um ano e meio. A data final para se ter ou matar a ZPE vai até maio de 2021, portanto.
Outro motivo. Muitos da politica e da área empresarial em MT diziam que não se precisava de uma ZPE porque a Lei Kandir garantia isenção do ICMS sobre exportação de bens semielaborados. As vantagens tarifárias de uma ZPE estariam supridas pala Lei Kandir.
Mas a Lei Kandir pode ser extinta numa proposta que corre no Senado ou na Reforma Tributária. O bom senso recomenda não perder a chance e as vantagens de uma ZPE.
Quem for para a ZPE não paga PIS, COFINS, IPI e outros tributos federais. Só paga 25% do Imposto de Renda (isenção não prevista na Lei Kandir). E, além de ter a enorme vantagem da isenção do ICMS, pode ainda importar máquinas, para ser usada na ZPE, com quase nenhuma taxação (outro item que a Lei Kandir não previa).
A ZPE está em Cáceres não pelos belos olhos das morenas cacerenses, mas pela localização geográfica. Uma ZPE tem que exportar a maior parte do que produz. Cáceres é vizinha da Bolívia e dos países andinos por San Matias. E, mais importante, está numa ponta da hidrovia Paraguai-Paraná, aquela que passa em todos os países do Mercosul e sai no Atlântico.
Tem um documento sobre a área da ZPE e da hidrovia, MT-Desenvolvimento Regional: Potencialidades e Demandas. É de um grupo que faz encontros com o sugestivo nome Diálogos Hidroviáveis.
Mostram que aquela área tem 30 municípios. Vinte e dois deles na chamada Grande Cáceres e outros oito ao redor de Tangará da Serra. Esta área é 18% do estado, têm mais de 550 mil habitantes ou 16% do total estadual e 15 % do eleitorado.
Se juntar a ZPE e a hidrovia, mais estradas que conectam ou podem conectar aquela região, se terá uma área diferenciada no estado. Também se acredita que o tipo de produção ali existente hoje deve alterar. Deixar um pouco a pecuária e usar terras para plantio de grãos e fibras para serem industrializados na ZPE.
A cidade de Cáceres, nos últimos anos, teve enorme queda em empregos, viu sua renda per capita diminuir, bem como o IDH. Agora tem algo novo no ar, com a irreversível ZPE, reativação do porto na cidade, mais o de Barranco Vermelho e quem sabe o de Paradutal, e ainda o Free Shop. Um momento diferente que pode dar impulso na cidade e região.
*ALFREDO DA MOTA MENEZES é professor universitário e analista político em Mato Grosso.
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