O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a lei de Mato Grosso que previa punições mais severas para invasores de terras no estado. Segundo o parlamentar, a medida favorece a impunidade no campo.
“A mensagem é clara: esse governo, infelizmente, é pró-criminoso e pró-MST. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) já atua há 40 anos cometendo crimes na zona rural em todo o Brasil”, disparou Assis em entrevista ao programa Conexão Poder, do site Repórter MT.
O deputado também avaliou que há uma falta de uma estrutura formal do MST dificultando a aplicação da lei. “O MST não tem CNPJ, razão social, sede ou estatuto, o que torna muito difícil penalizar o movimento como se deve”, argumentou.
Assis classificou a decisão do ministro Dino como “um absurdo” e afirmou que está trabalhando para mudar esse cenário. Ele revelou que já apresentou um projeto de lei com um substitutivo que, segundo ele, dará ao Estado o poder de aplicar as punições previstas.
“Essa decisão é um verdadeiro escárnio jurídico. O ministro alega que o Estado não pode agir dessa forma, mas estamos trabalhando em um novo projeto de lei para garantir que Mato Grosso possa agir contra os invasores de terras”, completou o deputado.
(ODOC)