A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o deputado estadual Max Russi (PSB) permaneça como o presidente da Casa.
O recurso foi protocolado na noite de sexta-feira (8), nas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI) que voltam para julgamento entre os dias 22 de outubro e 3 de novembro no STF.
A Procuradoria do Legislativo diz que a Assembleia já se adaptou à primeira decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes, que em fevereiro deste ano determinou nova eleição para a mesa diretora da Casa. Ainda, que o parlamento inclusive aprovou uma Emenda Constitucional (n. 100/2021) que proíbe a recondução do presidente do primeiro secretário para outra mesa diretora na mesma legislatura.
“Em outras palavras, o Parlamento Estadual buscou ser proativo dentro das suas competências legislativas, antes da decisão, demonstrando atenção à CF, ao entendimento mais recente do STF e à ADI proposta, que refletem os anseios do povo. Em síntese, portanto, objetiva-se dar segurança jurídica para realização dos próximos pleitos relativos à Mesa Diretora”, justificou o procurador-geral legislativo, Ricardo Riva.
A Procuradoria pede que o Supremo leve em consideração a Emenda Constitucional aprovada em Mato Grosso e que “seja apreciada a possibilidade de se tornarem definitivos os efeitos da medida cautelar deferida em 22/02/2021, mantendo-se, consequentemente, o resultado da eleição realizada no dia 23/02/2021”, ou seja, a que elegeu Max Russi.
Entenda o imbróglio
Em junho de 2020, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) foi eleito, pela terceira vez consecutiva, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para o biênio que iniciaria em fevereiro de 2021. Entretanto, meses depois, o Supremo passou a decidir, em ADIs movidas contra outras Assembleias Legislativas, que a recondução era permitida apenas uma vez.
Então, duas ações foram propostas contra a eleição de Botelho. Em uma delas, o ministro Alexandre de Moraes deferiu uma decisão cautelar, sustando os efeitos da eleição do democrata e determinando uma nova eleição. Foi então que, em 48 horas, o Legislativo promoveu uma nova eleição e deu posse ao atual presidente, deputado Max Russi.
Ocorre que, em julgamento do colegiado no mês de setembro, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência do relator e votou por restabelecer os efeitos da eleição que reelegeu o deputado Eduardo Botelho (DEM). Isso porque, para Gilmar, como a jurisprudência sobre o tema foi publicada apenas em abril deste ano, as eleições que foram realizadas em datas anteriores não devem sofrer os efeitos.
Além de Gilmar Mendes, também já apresentou voto do ministro Ricardo Lewandowski, que não chegou a anotar sobre restabelecer os efeitos da eleição do democrata, mas avaliou que a jurisprudência não tem efeito retroativo, resultando, portanto, na mesma conclusão que Gilmar Mendes.
O julgamento no colegiado estava previsto para ser encerrado em setembro, mas pedido de vista de Gilmar Mendes após voto de Lewandowski travou a pauta