A Assembleia Legislativa vai ceder 10 servidores para o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), carente de técnicos para executar sua missão institucional. O termo de cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira (28), no gabinete da Presidência do Edifício Dante Martins de Oliveira.
Objetivo é criar uma força-tarefa para promover a regularização fundiária no estado. Somente neste ano a expectativa é a de entregar pelo menos seis mil títulos nas áreas urbana e rural.
A cessão terá prazo de 12 meses e os servidores deverão ter conhecimento nas áreas de arquitetura e urbanismo, agrimensura, agronomia, engenharia florestal, geoprocessamento e outras áreas relacionadas às atividades do Intermat. De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), a Casa de Leis está à disposição para contribuir sobremaneira com ações que fomentem a regularização fundiária, um dos grandes gargalos de Mato Grosso. Ele questionou que cidades como Jangada, por exemplo, ainda não foi beneficiada e muitas famílias seguem o sonho do título definitivo de seus imóveis.
“Uma das grandes reclamações é a questão da regularização fundiária. A maioria das pessoas em Mato Grosso tem sua terra, seu lote, mas não tem documento. Tem a situação que chamamos de sesmaria, que são terras passadas de pai para filho, sem escritura, desde a época do Império, é um longa história”, argumentou o chefe do Poder Legislativo.
“Temos 11 milhões de hectares que estão nas mãos de terceiros e não têm documentos. Então, procuramos ajudar e estamos disponibilizando servidores e talvez algum recursos para ajudar nisso. As famílias, que muitas vezes moram há mais de 100 anos na terra, precisam ter documentos para passar aos filhos, obter financiamentos”, destacou o Botelho.
O secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, agradeceu em nome do Poder Executivo e observou que a parceria demonstra a relação entre os poderes em prol da sociedade mato-grossense. “O grande valor dessa parceria é o desprendimento da Assembleia em estar junto com o governo resolvendo o problema da regularização fundiária, seja urbana ou rural. Esses técnicos vão dar mais celeridade nos processos. Tivemos mais de 400 títulos entregues e temos mais de cinco mil títulos para serem entregues. Lembrando que o Intermat será o grande responsável nesse governo pela regularização fundiária”, disse Carvalho.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, enfatizou a importância da parceria, já que atualmente a instituição tem 30% menos servidores especializados do que há 10 anos.
“Em 31 de dezembro de 2018 tínhamos 39,5 mil processos pendentes no Intermat. Têm coisas que demandam mais de 20 anos. Estamos fazendo um levantamento em todos os arquivos e ultimando o processo de digitalização para facilitar a transparência e dar celeridade aos processos. Vamos dar tranquilidade também aos proprietários das sesmaria, como fizeram outros estados”, afirmou Barros.
Também participaram do compromisso os deputados estaduais Max Russi (PSB), primeiro secretário da Assembleia, Paulo Araújo (PP), Oscar Bezerra (DEM), Carlos Avallone (PSDB), Ondanir Bortolini Nininho (PSD) e Delegado Claudinei Lopes (PSL).
