A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que obriga todos os cidadãos a circularem com máscaras faciais – ainda que artesanais –, durante a pandemia do novo coronavírus, a Covid-19.
Foram 17 votos favoráveis e sete contrários. A mensagem foi aprovada em sessão extraordinária na tarde de segunda-feira (20).
Os parlamentares votaram o substitutivo integral de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT). O texto irá à segunda votação nos próximos dias. O acordo entre os parlamentares é de que, até lá, sejam feitas modificações no texto.
Há divergência sobre o valor da multa, a quem se deve cobrar – do empresário ou do cidadão –, entre outras questões. A mensagem original, encaminhada pelo Governo do Estado, previa multa a todos os cidadãos de R$ 140 que fossem vistos sem usar a máscara facial durante o período da Pandemia.
“Até o parecer da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] teremos como fazer um novo substitutivo com modificação e com muito mais tranquilidade”, disse Lúdio, após pedir que a mensagem fosse aprovada.
O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois será encaminhado ao plenário para segunda votação.
Embate entre parlamentares
A votação ocorreu após intensa discussão entre os parlamentares. Ocorre que o Legislativo ainda não tem um consenso sobre a mensagem. A mensagem original previa multa de R$ 140 que fossem vistos sem usar a máscara facial durante o período da Pandemia.
O entendimento de parte dos parlamentares é de que não deve haver multa para o cidadão.
“A lei, em nenhum momento, fala de punição ao trabalhador, mas sim da punição do comércio. As pessoas ao invés de deixar aberta a loja e haver uma possível aglomeração, é preciso ter precaução. Como a restrição de poder entrar nos estabelecimentos pessoas com máscaras”, disse o líder do Governo, deputado Dilmar Dal’bosco (DEM).
“Hoje 90% dos mato-grossenses estão usando as máscaras. Então, não há punição ao trabalhador e nem às pessoas que estão na rua. O substitutivo é ruim”, disse o parlamentar.
O substitutivo apresentado por Lúdio estabelece que é o Executivo é quem deve fornecer o utensílio à população, além de promover campanhas de conscientização.
“O mais importante é a campanha de conscientização da população. Não havia necessidade do Governo encaminhar para Assembleia da forma que encaminhou, obrigando e multando toda a população”, disse Lúdio.
“A forma em que apresentamos o substitutivo deixa claro que o Governo tem que conscientizar a população sobre o uso e a forma de como usar a máscara. Depois, distribuir massivamente, obriga o Poder Púbico a dar acesso a máscara aos seus trabalhadores, e retira a multa do projeto”, explicou o parlamentar.
A medida deve voltar para uma segunda votação na próxima semana.
