Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, durante sessão ordinária desta quarta-feira (29), a convocação do secretário estadual de Educação, Alan Porto, para debater o decreto estadual 723/2020 que trata sobre o redimensionamento de algumas escolas estaduais. O requerimento foi apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT).
Alan Porto já havia sido convocado e faltou a reunião do dia 20 de setembro. O autor do primeiro requerimento, deputado Lúdio Cabral (PT), chegou a pedir à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que acionasse a Procuradoria da Casa para processar o secretário por crime de responsabilidade. O pedido foi aprovado.
À imprensa, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), informou que o secretário apresentou uma defesa em que alega que a Constituição prevê um prazo de 15 dias para que ele atenda a convocação.
“A Procuradoria já foi acionada. O secretário Alan Porto mandou um documento baseado na Constituição aonde fala que ele tem uma prerrogativa do prazo de 15 dias, e que não foi dada essa oportunidade a ele. É uma discussão que vai ser feita primeiro na Procuradoria, onde foi levado essa demanda, depois com os deputados”, esclareceu Max Russi, na manhã desta quarta-feira.
Decreto polêmico
Apesar do Estado alegar que o decreto trata de um redimensionamento escolar, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep MT) afirma que na verdade a medida prevê o fechamento de escolas.