A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em duas votações, nesta segundafeira (23), a recomposição tributária aos municípios afetados pela extinção do recurso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Diesel. Os deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, se abstiveram.
Antes da votação, a presidente em exercício na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada Janaina Riva (MDB), explicou que não haverá aprovação de um novo projeto para substituir o Fethab Diesel, extinto por inconstitucionalidade.
Conforme a parlamentar, a Casa de Leis aprovará uma correção com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para que municípios não sejam afetados financeiramente pela declaração de inconstitucionalidade.
O Fethab Diesel era voltado a financiar obras de infraestrutura e a manutenção de estradas municipais. Contudo, o fundo foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), gerando uma perda significativa de receita para diversas cidades.
Para solucionar essa questão, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) articulou para compensar
integralmente as perdas tributárias – ou seja, recompondo todas essas perdas aos municípios
a partir de 2025.
Com a extinção a partir de 2025, a maioria dos municípios mato-grossenses sofreria perdas de receita.
Para solucionar essa questão, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) articulou para compensar integralmente as perdas tributárias – ou seja, recompondo todas essas perdas aos municípios a partir de 2025.
(Olhar Direto)