A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 450/2019 que pretende inibir ou anular qualquer ato de violência contra mulheres em espaços públicos de Mato Grosso. A proposta, apresentada no início deste ano pelo deputado Max Russi (PSB), segue à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Conforme o texto, o projeto estimula a prática de mecanismos protetivos que diminuam ou anulem esses eventuais atos em bares, casas noturnas e similares.
O parlamentar do PSB reforça que o principal objetivo é desenvolver formas de comunicação simples e discretas que poderão diminuir o número de vítimas desse tipo de violência, fazendo com que a mulher que se sinta ameaçada encontre ambiente seguro para pedir ajuda sem que seja coagida pelo possível agressor.
“O abuso contra mulheres é um dos maiores indicadores de violência em espaços públicos no país. Mesmo que, muitas vezes, a agressão seja praticada pelo próprio acompanhante, dificilmente alguém interfere”, considerou.
Quanto aos custos para os estabelecimentos, para o desenvolvimento desses mecanismos, Max Russi avalia que serão os mínimos possíveis, em consideração que grande parte das situações de risco poderão, assim, ser evitadas.
“É algo que praticamente não terá custo para esses estabelecimentos, tendo ainda a vantagem de se criar procedimentos de socorro a essas mulheres. Seriam mecanismos de pedido de ajuda, que poderão salvar muitas vidas”, assinalou.
No primeiro momento, os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos teriam a disponibilidade treinamentos, para que sua equipe saiba como agir em um eventual pedido de ajuda.
“Deixar perceptível que a possível vítima possa retornar a sua residência com segurança, sendo acompanhada por alguém ao até transportada por um veículo. E, se necessário, a polícia deverá ser acionada”, explicou Max.
Outra alternativa, sugerida pelo deputado Max Russi, seria a utilização de cartazes fixados em banheiros femininos ou qualquer outro ambiente, informando sobre o auxílio prestado.
“Essa é uma forma muito eficaz, que tem dado certo em outros países e até mesmo em alguns estados aqui do Brasil. Medidas simples e fáceis de serem adotadas”, exemplificou.
No ano passado, o Max Russi também apresentou o Projeto de Lei nº 308/2018, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social em obras e serviços contratados pelo estado. O PL segue tramitando, já tendo sido encaminhado para análise da Comissão de Direitos Humanos.
No início deste ano, o parlamentar propôs, através do Projeto de Lei nº 406/2019, a disponibilização de vagas prioritárias, em centros de educação infantil, a filhos de mulheres em situação de violência doméstica.
