Estamos sendo informados pela imprensa de um possível aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Esse aumento seria, a princípio, de 06 vagas e agora já se dá como certo que será de 09. O TJMT passará a contar com 39 membros. Tem-se propalado que o referido tribunal é um dos mais céleres do País. E se é assim, falece motivos para o aumento dos seus membros. Além disso, será uma despesa permanente e dar-se-á, quando o Executivo reclama de déficit de caixa, e o Governo Federal chama os funcionários públicos de parasitas.
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A maioria das pessoas que me leem, não sabe quanto custa um desembargador. Se soubessem ficariam de queixo caído. Outro dia, estava eu tentando falar com um desembargador e não conseguia. Disse à secretária que falaria com um assessor e ela me perguntou com quem? Informando-me a existência a existência de 20 assessores. Imaginem esse número multiplicado por 09 e os custos disso!
Não estaria na hora de saber quanto custa um desembargador para os cofres do Estado, a fim de melhor avaliar a conveniência da abertura de novas vagas?
Veja que 2/3 da arrecadação é para pagar funcionários públicos no Estado de Mato Grosso (o segundo maior índice do País), de acordo com recentes dados noticiados pela imprensa. Nesta assertiva, está implícita uma dolorida verdade: o Estado não é do Cidadão, mas dos funcionários públicos. E a apropriação será maior ainda com o aumento do número de desembargadores.
As custas judiciais que já eram extorsivas, ficaram mais escorchantes ainda, pois sofreram um aumento de até 04 vezes mais, com um projeto, recentemente, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador do Estado, com silenciosa anuência da OAB/MT, que continua calada e não opina sobre o aumento do número de desembargadores. Certamente, porque será detentora de duas vagas com o aludido aumento, através o Quinto Constitucional, onde os Conselheiros com mandato podem concorrer, o que torna desigual a concorrência com outros candidatos sem mandato.
Caberia à oposição, se existisse, não só cobrar o valor do montante da conta, mas quem irá pagá-la e de onde sairá o dinheiro para arcar com os custos advindos dos novos desembargadores, pois a OAB/MT, representante da sociedade civil, perdeu, de há muito tempo, o vanguardismo e a voz, e vaga ao sabor de inconfessáveis conveniências.
E nós, hein, os cidadãos, só nos resta ficar aguardando a banda passar, à espera da conta cada vez mais salgada. Até quando…
*RENATO GOMES NERY é advogado em Cuiabá. Foi presidente da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT)
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