O Conselho Participativo da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) aprovou o reajuste de 6,03% na tarifa de água e esgoto na capital. O pedido de reajuste partiu da concessionária dos serviços, Águas Cuiabá. A decisão do conselho foi informada durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (11), para discutir sobre a revisão do contrato.
Após a apreciação feita pelo conselho, o pedido da concessionária foi encaminhado para a diretoria da agência, que vai informar sobre a deliberação, ou não, nos próximos dias.
De acordo com a Arsec, a Águas Cuiabá deve publicar a tarifa reajustada 30 dias antes de iniciar a nova cobrança, que será permitida a partir do dia 17 de abril.
O percentual de reajuste é maior que o índice de inflação no último ano. Segundo a agência reguladora, o cálculo feito para o reajuste é baseado nos custos de energia, mão de obra e construção civil para que seja feito o abastecimento de água e tratamento de esgoto no município.
Além disso, foi discutido durante audiência pública um novo reajuste. A Águas Cuiabá argumentou que a cada quatro anos, tem direito de pedir uma revisão do contrato. A concessionária apresentou uma proposta de reajuste de 50%.
De acordo com a empresa, desde a mudança de contrato, em 2017, depois da intervenção na antiga Cab Cuiabá, novas exigências anteciparam investimentos.
O Procon foi contra os dois reajustes: tanto o anual, quando a revisão dos valores do contrato. A Águas Cuiabá foi a segunda colocada em número de reclamações no ano passado, com quase 3.700 registros, a maior parte por cobrança indevida.
A Águas Cuiabá afirma que criou um canal de comunicação direto com o Procon, para garantir a agilidade nos procedimentos e que melhorou o sistema de abastecimento, ampliando a capacitação de água nos Rio Coxipó e no Rio Cuiabá.
A concessionária também informou que a cobrança de esgoto, conforme a lei, só ocorre nos bairros atendidos com o serviço de esgotamento sanitário.
