O procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniu com o senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL) para discutir eventuais medidas alternativas visando impedir o bloqueio pelos bancos de valores arrecadados na cobrança de pedágio ao longo da BR-163, em Mato Grosso. Fagundes é o autor de uma representação junto ao Ministério Público Federal em que pede medidas judiciais para garantir que a arrecadação feita pela concessionária Rota do Oeste seja usada em obras emergenciais na própria rodovia.
Durante reunião, por videoconferência, com a participação do senador Fábio Garcia (União-MT) e da presidente da OAB em Mato Grosso, Gisela Cardoso, Fagundes relatou ao procurador-geral a situação em que se encontra a concessão, que totaliza 820 quilômetros, entre Sinop, no Norte do Estado, até a divisa com Mato Grosso do Sul. Ele mostrou a Aras que a manutenção da rodovia se mostra em condições precárias e não há disponibilidade de investimentos para obras de adequação da pista e das travessias urbanas.
“A população mato-grossense está, com toda a razão, inconformada e impaciente com toda essa situação”, observou o senador do PL.
A BR-163 é considerada o principal eixo de escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso. Cerca de 70% da produção do Estado é escoada por essa rodovia. Pela BR trafegam diariamente 70 mil veículos pesados. Em muitos pontos, por falta de investimentos, os usuários trafegam em uma rodovia com trechos sem duplicação, sem acostamento, sem manutenção e repleto de perigos aos motoristas e passageiros.
Na reunião, Wellington e Fábio Garcia também relataram a Augusto Aras o teor da audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura do Senado, em que o presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, informou que o projeto da BR-163 requer R$ 5 bilhões de investimentos novos. A concessionária precisa pagar uma dívida de R$ 1 bilhão e tem um passivo regulatório de mais de R$ 1 bi, faltando duplicar 330 quilômetros de rodovia.
Perdigão disse, por outro lado, que a empresa pretende cumprir com os parâmetros definidos no termo aditivo de relicitação, dando prioridade a manutenção da pavimentação, oferta da condição de tráfego aos transportadores de carga pesada e a passagem verde para caminhoneiros.
Diante disso, segundo o senador, o que precisa é ter recurso disponível. Ele explicou ao PGR que hoje todos sabemos que esse recurso está sendo drenado basicamente para bancos para o pagamento da dívida.
“Não tem pagamento de dívida que seja mais valioso do que uma vida, por isso eu não acredito que a burocracia vá preponderar sobre aquilo que é fundamental. Com os recursos hoje disponíveis, eu tenho certeza de que poderiam ser feitas obras de curtíssimo prazo, que poderiam impactar diretamente a diminuição do número de acidentes e até o desbloqueio e mais fluidez na estrada”, ponderou ele.
Situação preocupante
Aras concordou que, de fato, a situação envolvendo a BR-163 é preocupante e que o assunto merece ser tratado sob regime de urgência. Ele admitiu que se fazem necessárias medidas que evitem a deterioração da rodovia, enquanto tramita o processo de devolução amigável da concessão pela Rota do Oeste. De acordo com o cronograma, o prazo até que outra empresa assuma a concessão, a partir do processo de relicitação, é considerado preocupante, podendo passar de 24 meses.
O procurador-geral da República disse que encaminhará também o caso para as câmaras especiais do MPF para ver se consegue diligenciar o caso junto aos órgãos administrativos, como Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “O procurador entendeu toda a nossa preocupação e a angústia da população das cidades sob a influência da BR-163, que paga o pedágio, mas não recebe por aquilo que está pagando”, argumentou Fagundes.
‘Grande disparidade’
Na representação ao MPF, Wellington observa que a medida judicial se faz necessária “em razão do prejuízo ao erário e o risco aos milhares de usuários, causados pelo descumprimento do contrato de concessão”. Segundo planilhas referentes ao ano de 2020, anexadas à representação, existe ‘grande disparidade’ entre a arrecadação crescente da empresa e a aplicação de investimentos na pista. Naquele ano, a Rota do Oeste recebeu dos usuários um total de R$ 525,6 milhões, observado um aumento de R$ 26,1 milhões na receita no comparativo com o ano de 2019.
As despesas financeiras, por outro lado, somaram R$ 175,1 milhões – valor R$ 42,1 milhões menor que o de 2019. Com isso, segundo a representação, conclui-se que o valor arrecadado tenha sido três vezes maior do que o valor gasto na rodovia. O passivo circulante da Rota do Oeste, de acordo com demonstrativos, supera o ativo em razão, principalmente, do financiamento de curto prazo contratado junto a instituições bancárias. “Assim – observa Fagundes – arrecada-se 300% a mais do que é efetivamente investido em obras e melhorias na pista”.
