A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, na tarde desta terça-feira (10), o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que revoga o Teto de Gastos em Mato Grosso. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2019 segue para a primeira votação em plenário e, se aprovada, será analisada por uma comissão especial e depois passará pela segunda votação.
A Emenda Constitucional 81/2017, que instituiu o Teto de Gastos em Mato Grosso, limita o crescimento das despesas primárias correntes, e impede que o gasto do Estado com pessoal e custeio cresça acima da inflação. Com o Teto, o governo não pode investir mais em serviços para a população mesmo que a arrecadação aumente e o governo tenha recursos para isso. O deputado Lúdio Cabral argumentou que o Teto engessa o orçamento do Estado, pois impede aumento de investimentos nas áreas essenciais.
“O trabalho dos servidores é que realiza os direitos da população na saúde, na educação e na segurança pública. É o trabalho do médico, do enfermeiro, do professor, do policial, que realiza esses direitos. Todos os insumos, como giz, gaze, medicamento, fio cirúrgico, armamento, farda, também são classificados como despesa primária corrente. O Teto de Gastos impede a ampliação desses serviços públicos. Precisamos aumentar o volume de recursos nessas áreas”, defendeu Lúdio.
O deputado Lúdio Cabral lembrou que, logo no primeiro ano de vigência, em 2018, o governo de Mato Grosso já não cumpriu o Teto de Gastos. “Neste ano, provavelmente viveremos um cenário semelhante. Tenho certeza que o próprio governo precisará da revogação do Teto”, disse.
O projeto de Lúdio teve parecer contrário do relator, Dilmar Dal’Bosco (DEM), que é presidente da CCJ, e foi acompanhado pelo deputado Sebastião Rezende (PSC). Porém, três deputados foram contrários ao relator e, portanto, favoráveis ao projeto: além de Lúdio, os deputados Silvio Fávero (PSL) e Dr. Eugênio (PSB) votaram pela revogação do Teto de Gastos.
“Concordo algumas coisas que o Lúdio falou, pois o Teto de Gastos engessa o orçamento da saúde, da segurança e da educação. Precisamos dar oportunidade para debater esse tema”, disse Dr. Eugênio durante a reunião da CCJ.
