“O novo marco fiscal brasileiro é uma âncora que vai trazer credibilidade, previsibilidade e solidez para o ambiente econômico”. A afirmação foi feita pelo senador Jayme Campos (União-MT), ao manifestar apoio e confiança no arcabouço fiscal, aprovado na quarta-feira, 22, pelo Senado. A expectativa do senador mato-grossense é de que as regras possam gerar confiança no Governo brasileiro, atraindo investimentos para gerar renda e empregos.
Durante debate em plenário, Campos destacou que o projeto – de volta à Câmara dos Deputados – se notabiliza como “iniciativa imperiosa para que o país retorne a alguma normalidade, para que o Governo obedeça a um mínimo de racionalidade financeira e, finalmente, possamos voltar a crescer com segurança e avanço social”.
Na esperança de “bons resultados”, o senador mato-grossense ressaltou que o Brasil não deve e não pode continuar gastando mais do que arrecada. “De tal forma que eu tenho a sensação e a esperança de que possamos criar o ambiente e assim voltarmos com novos investimentos, particularmente a redução do juro no Brasil, que lamentavelmente hoje é impraticável” – frisou, ao defender que, ato seguinte, o Congresso se debruce na apreciação da reforma tributária.
A retirada do limite de gastos das despesas da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e das áreas de ciência e tecnologia foram elogiadas por Jayme Campos. Para ele, a preservação desses orçamentos são vitais para retomada do crescimento e avançarmos na economia do conhecimento. Os senadores também retiraram do marco fiscal do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Jayme Campos lembrou que o problema fiscal brasileiro é resultado do desequilíbrio histórico das contas do setor público. Em sua avaliação, o país tributa muito e direciona mal as suas despesas. Com isso, a dívida pública já cresceu 30 pontos do PIB nos últimos anos. Já são R$ 6 trilhões em dívidas acumuladas, cenário que acarreta menos investimentos e pressiona de forma constante taxa de juros e inflação.
