O senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL) apresentou nesta quinta-feira (30) uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 149/19, conhecido como “Plano Mansueto”, para que os servidores de carreira das áreas de Segurança Pública e Saúde, que estão na linha de frente ao combate à Covid-19, não sejam atingidos pelos efeitos do Plano Mansueto.
A proposta foi apresentada pelo senador após solicitação do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e dos presidentes do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo-MT), delegada Maria Alice Barros, da Associação Mato-grossense dos Delegados de Polícia (Amdepol), José Lindomar Costa. Na segunda-feira (27), o Delegado Claudinei, juntamente com a delegada Maria Alice se reuniram com Fagundes.
O Plano Mansueto trata do socorro da União aos Estados e Municípios e prevê congelamento de salário de servidores e outras medidas restritivas ao funcionalismo público. “Ficamos muito felizes com o entendimento do senador ao apresentar essa emenda. Os profissionais da Segurança Pública e Saúde não podem parar neste momento em que enfrentamos essa pandemia e estão colocando suas próprias vidas em riscos, assim como a de seus familiares”, afirmou o Delegado Claudinei, que também encaminhou ofício com o pedido de apoio a essa demanda aos senadores mato-grossenses Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (DEM), com quem também se reuniu na última quinta-feira (30), juntamente com o presidente da Amdepol, José Lindomar Costa.
EMENDA – O PLP 149 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora se encontra no Senado Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou nesta quinta-feira (30) um texto alternativo à proposta. que deverá ser votado em uma sessão remota convocada na tarde deste sábado (2).
A emenda apresentada por Fagundes acrescenta ao artigo 3º do PLP 149 o parágrafo 5º em que “Não ficarão sujeitas a vedações de aumentos de gastos com pessoal, durante o período de que trata o Decreto Legislativo nº 6 de 2020, as acarreias de servidores das áreas de Saúde e Segurança Pública”. Na justificativa da emenda proposta, Fagundes afirma que o controle das despesas com pessoal é um dos elementos centrais na busca do equilíbrio fiscal, situação mais relevante ainda na crise financeira ocasionada pelo coronavírus.
Porém, o senador destaca que esse princípio não pode se sobrepor a outra maior e que estabelece a justiça remuneratória relativa às carreiras de servidores que, em meio ao caos e aos perigos criados pela pandemia.
“Esses profissionais enfrentam elevados riscos pessoais para cumprir seu dever e proteger a sociedade dos efeitos da Covid-19, submetendo-se à possibilidade de contágio, adoecimento e, possivelmente, à morte. Trata-se das carreiras de profissionais vinculados às áreas de Saúde e Segurança Pública, sem os quais o combate à pandemia seria impossível e que merecem o mais elevado reconhecimento por parte da população brasileira”, justifica o senador.
Uma nota técnica divulgada pelo Ministério da Saúde no início do mês de abril estimou que a quantidade de profissionais das áreas de Segurança Pública e Saúde e familiares destes com possibilidade de infecção pelo novo coronavírus possa ultrapassar 2 milhões de pessoas no Brasil.
