O governador Mauro Mendes (União Brasil) classificou com acertada a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) sobre a competência de deliberar sobre os processos relativos ao BRT (ônibus de trânsito rápido). A corte do Estado disse que o assunto cabe a eles, não ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão ocorreu porque o TCU, recentemente, barrou o início das obras após pedido da Prefeitura de Cuiabá.
Para Mendes, a expectativa é de que se repare o que ele classificou de “equívoco gigantesco” do TCU.
“A expectativa é a mais positiva possível, porque para quem entende um ‘pouquinho’ da matéria sabe que aquilo que o TCU fez não tem lastro na legislação, na jurisprudência, no próprio TCU. Então, foi um equívoco gigantesco”, afirmou à imprensa.
Após a decisão do TCE, tomada na sessão de terça-feira (16), agora compete ao órgão a fiscalização dos procedimentos administrativos, dos recursos e das políticas referentes a alteração do modal de VLT para BRT em Cuiabá.
O TCU barrou o processo licitatório que daria início à construção do BRT na Baixada Cuiabana após acatar o pedido feito pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que solicitou a suspensão de todos os trâmites da obra por não ter sido “ouvido” na decisão que trocou o modal.
O argumento é contestado pelo Governo que, segundo Mendes, agora espera que a decisão possa ser revertida pela Justiça.
“Como qualquer equívoco, nós esperamos que ele seja rapidamente revisto. Se não pelo TCU, pelas instâncias superiores, no caso a Justiça é superior ao Tribunal de Contas da União”, declarou.
Fonte: MidiaNews