A Prefeitura de Rondonópolis realizou, no dia 5 de marçço, o repasse de R$ 4,2 milhões referentes aos serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis. O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) considera que este foi apenas um passo tomado pela gestão municipal e que acompanhará a regularização do pagamento de outros recursos em atraso que ainda não foram destinados para a instituição filantrópica.
Segundo a superintendente do hospital, Bianca Talita Franco, a prefeitura cumpriu o consenso administrativo firmado para o pagamento dos R$ 4,2 milhões referente aos atrasos dos meses de maio, junho e julho do ano passado. Para surpresa, ela salienta que houve um desconto neste recurso. “Vou ter que atualizar o valor, pois ele descontou tudo que tinha que descontar neste recurso. Como ele não conseguiu fechar o ano contábil dele, ele está adiantando a produção de janeiro e fevereiro. Isso é problema dele e não é nosso”, explica.
Nesta terça-feira (9), ela informa que será feito o repasse de R$ 2,2 milhões de outros atrasos por parte da gestão municipal. Os valores pendentes para pagamento se encontram disponibilizados no Fundo Municipal de Saúde. “Mesmo o prefeito passando este valor, continuará pendente. Ainda vai ficar uma média de mais R$ 3,5 milhões de atraso”, detalha a superintendente.
Lei Municipal
O prefeito municipal, José Carlos do Pátio (SD), é o responsável pelos contratos e convênios, gestão dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) – a nível estadual e federal, cujos valores são depositados em conta especial para o pagamento dos serviços prestados pela Santa Casa.
Bianca frisa que se reuniu com os parlamentares da Câmara de Vereadores de Rondonópolis e tem a expectativa que seja criada uma lei para que o poder executivo municipal faça o repasse de 80% a 90% do valor que já chega na conta dele para o hospital, de forma imediata, pois os valores já foram auditados, organizados e validados.
“A outra questão, é para que ele (prefeito) também faça a complementação dos serviços para o município, porque ele não paga os serviços da Santa Casa, só as cirurgias. Queremos a complementação das duas tabelas SUS igual, como faz o governo estadual e federal. Falta a parte do município”, esclarece a superintendente.
Intervenção
Além do envolvimento direto do deputado Claudinei e dos vereadores de Rondonópolis, Bianca reconhece a importância do movimento político e da sociedade civil organizada para que a Santa Casa se mantenha em funcionamento para a população. “O Delegado Claudinei sempre abraçou a causa da Santa Casa. Ele faz os movimentos, a correria com a sociedade e busca apoio com outros parceiros da política”, comenta.
“Temos que lembrar que não é só Rondonópolis que este hospital atende e, sim, 19 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso. Desde 2019, acompanho a situação da Santa Casa e temos que nos unir para regularizar todos os atrasos financeiros, pois a saúde não espera. Estamos em uma situação caótica com a pandemia da Covid-19 e já tem pessoas na fila de espera por leitos de UTIs”, disse Claudinei.
A superintendente cita outros políticos envolvidos com a situação da Santa Casa de Rondonópolis que são os deputados estaduais Elizeu Nascimento (PSL), Nininho (PSD), Thiago Silva (MDB), Sebastião Rezende (PSC) e Ulysses Moraes (PSL). Já na esfera federal, ela acrescenta o deputado José Medeiros (Pode) e o senador Wellington Fagundes (PP).
“Em relação à sociedade organizada, há mais de 30 entidades envolvidas, a exemplo do Grupo de Voluntárias da SOS Santa Casa que fazem a arrecadação com a sociedade, realizam todo o acompanhamento das normas e rotinas – quanto paga e recebe, para dar transparência para a sociedade, as associações, Rotary Clube do Cerrado, entre outros”, conclui Bianca.
A participação e o envolvimento da prefeitura de Rondonópolis é um aspecto que Bianca considera ser essencial no processo. “Na verdade, o que a gente quer, era a participação direta da prefeitura. A gente precisa trabalhar, não existe nenhuma instituição do país que a prefeitura se ausenta. Às vezes, a gente chega ao extremo é porque não podemos ficar sem receber. Temos que sensibilizar essa gestão em relação ao que a gente está fazendo. É isso que queremos”, afirma a superintendente.
Entidade – A Santa Casa de Rondonópolis oferece serviços de atendimento adulto e infantil e realiza diversos tipos de cirurgias e de diagnóstico (raio-x, tomografia e ultrassonografia). Vale ressaltar que na região sul de Mato Grosso, dos 49 leitos de UTI Covid-19 contratualizados com o governo estadual, 20 leitos pertencem a essa instituição filantrópica.