O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim propôs a realização de mesa técnica para a solução de conflito relacionado à cobrança da tarifa de esgoto na medida de 90% da tarifa de água em Cuiabá. A proposta foi apresentada como alternativa mais célere e eficaz para pedido de representação de natureza externa feito pelo vereador Diego Guimarães.
Em reunião realizada nesta terça-feira (18), o conselheiro falou sobre a importância do tema para a população. “É uma discussão sobre questões essenciais. O Tribunal vai ouvir o Poder Legislativo, que já instaurou uma CPI para apurar a questão, ouvir a agência reguladora, a empresa e a Prefeitura, para que se chegue a uma solução, como já aconteceu em outras mesas.”
Na representação, o parlamentar destaca que a cobrança da tarifa de esgoto é aplicada, supostamente, sem parâmetro e sem a devida quantificação do custo atual do sistema. Alega ainda que as obras realizadas pela concessionária responsável são inadequadas e estão em desacordo com a Legislação. O conselheiro, por sua vez, avaliou que a busca pelo consenso será mais efetiva do que a emissão de uma medida cautelar.
Deste modo, serão chamados para compor a mesa técnica representantes da Câmara, do Executivo, da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), e da concessionária Águas Cuiabá, que presta o serviço. Na sequência, a Corte de Contas apresentará estudo técnico sobre a cobrança da tarifa.
“A mesa técnica terá papel fundamental para o estabelecimento de um parecer técnico-jurídico. Vamos garantir segurança jurídica para a resolução do problema. Já conversei com o conselheiro Valter, que é o presidente da mesa técnica, e vamos, o mais rápido possível, instalar esse procedimento”, pontuou Antonio Joaquim.
Para o vereador, a medida proposta reforça a responsabilidade e o comprometimento do TCE-MT com a prestação de serviços públicos de qualidade. “Vemos que o trabalho da Câmara traz resultado quando somos recebidos por um Tribunal que tem nos anseios da sociedade um dos seus pilares. Agora esta cobrança será discutida de forma mais ampla, com todos os atores envolvidos.”
Na ocasião, Diego Guimarães explicou que foram identificadas falhas em obras e no serviço oferecido pela empresa à população, motivo pelo qual o Legislativo instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “O que nós queremos é que a população tenha do seu lado a Justiça, que receba algo condizente com aquilo que ela paga e que a empresa não tenha um lucro abusivo”, concluiu.
Ao longo do ano, o Tribunal resolveu conflitos relacionados à continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174 e à disputa judicial entre a Prefeitura da Capital e as empresas de transporte coletivo. Admitiu ainda mesas relacionadas à continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde e à utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP).
André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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