A Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM enviou um comunicado aos prefeitos em que recomenda imparcialidade das administrações municipais na manifestação prevista para 7 de setembro, independente se o ato for a favor ou contra o presidente da República. No documento, a instituição alerta sobre a proibição da utilização da máquina pública no protesto, sob pena de responsabilização dos gestores.
A Associação orienta que os prefeitos não permitam a utilização da estrutura e do patrimônio municipal, como veículos e prédios públicos, em prol das manifestações por configurar ato de improbidade administrativa na modalidade de violação aos princípios constitucionais da administração.
A AMM recomenda, ainda, que os servidores que estiverem em escala de plantão no dia e horário da manifestação não participem do ato, sob pena de responderem administrativamente. A instituição lembra que o uso da máquina pública é permitido somente em eventos cívicos comemorativos ao Dia da Independência, quando tradicionalmente são realizados desfiles para celebrar a data histórica.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que a manifestação popular é um direito legítimo em um estado democrático de direito, porém alerta sobre a responsabilidade dos agentes públicos, que devem manter a isenção em respeito ao erário e à moralidade da administração.
“Somos eminentemente contra o uso da máquina pública por gestores e suas equipes em manifestações de cunho político-partidário e ideológico, pois não deixa de ser um ato imoral e irresponsável, além de que os bens públicos são adquiridos com recursos de tributos pagos por toda a sociedade, que é composta por pessoas das mais diferentes correntes ideológicas e partidárias”, assinalou.
As manifestações em 7 de setembro estão previstas para ocorrer em várias cidades brasileiras e estão sendo organizadas por apoiadores e opositores do presidente da República.