A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizou uma reunião de avaliação sobre o atendimento técnico a gestores e equipes de prefeituras promovido esta semana para orientar sobre os novos critérios de composição do ICMS. Representantes das secretarias de Fazenda, entre eles o Secretário Adjunto, Fábio Pimenta, Meio Ambiente, Planejamento e do IBGE participaram do encontro, realizado na sede da associação nesta terça-feira (16).
Os atendimentos técnicos foram realizados na segunda-feira (15), com a participação de técnicos de cerca de 60 prefeituras, cujas demandas foram tratadas de forma individualizadas pelas secretarias estaduais.
“A avaliação dessa iniciativa inédita é muito positiva, pois embora as mudanças na composição do ICMS tenham iniciado no ano passado, o tema ainda gera muitas dúvidas em gestores e equipes. Agradecemos a parceria do Governo do Estado em mais essa importante ação em defesa dos municípios de Mato Grosso”, assinalou o presidente da AMM, Leonardo Bortolin.
Os técnicos da instituição e do governo também debateram a necessidade de ajustes na metodologia de cálculo dos índices do ICMS que irão vigorar em 2025. Os dados preliminares foram publicados no fim de junho e os municípios têm até 30 de julho para recorrer caso entendam necessário. A Secretaria de Estado de Fazenda tem até o fim de agosto para divulgar os índices definitivos que surtirão impactos financeiros no exercício de 2025.
A implementação das novas regras do ICMS começou em 2023 e será feita, de forma gradual, até 2026. De 2026 em diante, os indicadores para definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) serão os seguintes: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).
Desde o início do ano a AMM vem promovendo vários eventos de capacitação para os municípios sobre os novos índices. Em abril o tema foi tratado em um seminário sobre receitas municipais, com foco no IPM/ICMS. Os critérios para a formação do imposto também já foram debatidos em lives semanais que abordaram os índices da Saúde (IMQS), da Educação (IMQE) e da Agricultura Familiar (IAF).
(Agência de Notícias da AMM)