A PEC que permite que áreas de reserva legal sejam exploradas por atividades de mineração e até mesmo fora da propriedade. Câmara de Cuiabá já está em recesso e só retorna em fevereiro.
Por g1 MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tenta votar toda a lista de projetos de lei da pauta, na sessão desta quarta-feira (5), para que os deputados possam entrar em recesso.
A sessão nesta quarta-feira inicia às 17h. Entre as pautas mais polêmicas estão a proibição da exigência do passaporte da vacina, além da aprovação das contas anuais do governo estadual relativas ao exercício de 2019.
A proposta prevê, por exemplo, a possibilidade de supressão da Reserva Legal em casos de interesse social, utilidade pública, exploração mineral ou pesquisa científica – conceitos que, de acordo com o parecer, são ‘demasiadamente abertos, permitindo que diversas situações se enquadrassem em tais previsões, o que contraria expressamente o que está previsto no Código Florestal’.
Mas um dos principais projetos que deveriam ter sido votados já foi, que trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA), com receita estimada em R$ 26 ,5 bilhões para a capital em 2022. Das áreas essenciais, a educação recebeu o maior incremento no orçamento, de 17%.
A área da educação é que a vai receber maior orçamento, de R$ 4.027 bilhões, seguida da segurança pública e da saúde.
Quando o recesso for aprovado, as atividades devem retornar em fevereiro.
Caso a Assembleia não consiga votar todos os projetos nesta quarta-feira, ainda deve haver sessão nesta quinta-feira (7) para finalizar as votações pendentes de 2021. O plenário não definiu uma data de retorno, mas a previsão é fevereiro.
Na sessão anterior, os deputados aprovaram em redação final o projeto de lei que permite a pesca esportiva, profissional, amadora e difusa no entorno da Usina Hidrelétrica de Manso.
Recesso na Câmara de Cuiabá
A Câmara de Cuiabá já está em recesso, desde o dia 28 de dezembro depois que a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA estima despesas de R$ 4,2 bilhões para o próximo ano.
Neste ano, cada vereador indicou até R$ 1 milhão em emendas impositivas, sendo 50% destinado à área da Saúde.
Já na Câmara Municipal de Cuiabá, os vereadores entraram em recesso e retornam no dia 2 de fevereiro. Nesse período, estão suspensas as sessões, audiências e reuniões de comissões.
Apenas o setor administrativo e o atendimento nos gabinetes continuam funcionando.
O recesso dos vereadores começou após a aprovação da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).