A Assembleia Legislativo de Mato Grosso (ALMT) aprovou nessa quarta-feira (13) em segunda votação uma contribuição que o setor de Gás Natural Veicular (GNV) vai ter que recolher para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS). A previsão é arrecadar quase R$ 5 milhões só este ano com a cobrança.
A partir de agora, o setor de gás natural para veículos e para a indústria vai ter que recolher 1% sobre o valor do preço médio ao consumidor final.
Segundo o governo, é uma obrigação para todos os setores que têm desconto de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, atualmente, só o de gás não recolhe. O deputado Tiago Silva, do MDB, avalia que a cobrança é justa para que as empresas possam dar uma contrapartida para a área social do estado.
A oposição reclamou, mas não adiantou. O texto principal enviado pelo governo foi aprovado pela maioria. Para os deputados que votaram contra, esse recolhimento vai deixar o gás natural veicular mais caro.
A lei foi aprovada, mas os deputados ainda poderiam propor mudanças ao texto. Lúdio Cabral (PT) tentou, por exemplo, retirar o recolhimento dessa contribuição do GNV, mas a proposta dele nem chegou a ser votada, porque, depois da aprovação do texto principal, muitos deputados saíram do plenário e não havia quantidade suficiente para votar.
“Não tem sentido cobrar essa contribuição do gás que é destinado ao consumo veículo que vai chegar aos motoristas de aplicativo, que optam pelo gás natural exatamente para reduzir os custos e ter que arcar com uma sobretaxa no combustível”, argumentou.
A análise foi adiada para a próxima semana.
Se for sancionado sem mudanças, o recolhimento deverá ser retroativo ao início do ano.
O governo calcula que em 2022 o fundo deverá receber mais de R$ 4,8 milhões.
Para o presidente da Assembleia, o setor tem capacidade para absorver esse valor sem repassar aos consumidores.