AL aprova alíquota de 14% para previdência; servidores que ganham menos estão excluídos

O governo afirmou, em nota, que a alíquota de 14% segue a diretriz nacional da Reforma da Previdência e que estados e municípios não podem ter alíquotas diferentes. Outros aspectos da Reforma da Previdência, segundo o governo, serão discutidos depois da aprovação desse projeto de lei.

Entre os parlamentares, o projeto divide opiniões.

Com 14 votos favoráveis e nove contrários, a regra deve passar a valer a partir de julho deste anos e atinge também os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 5.839, que antes eram isentos do pagamento. Também serão taxados os inativos que ganham acima desse valor.

O governo justificou que o aumento da alíquota é importante para melhorar a situação da previdência que tem um rombo acumulado há anos. Em 2019, o déficit foi de R$ 1,3 bilhão.

O deputado Carlos Avalone Júnior (PSDB) afirmou que os parlamentares estão tentando negociar com o estado.

“A Assembleia está negociando com o governo e com os segmentos. Já conseguimos que, com até dois salários mínimos, o servidor não precisará pagar nada na previdência. Quem ganha cinco salários mínimos pagará de acordo com os três salários, pois ou outros dois estarão isentos”, explicou .

Representantes do Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso estiveram na ALMT para pedir aos deputados para não aprovarem a reforma.

“Isso é muito ruim para o orçamento familiar dessas pessoas que vai começar a pagar aquilo que era subsídio fundamental para as despesas familiares”, avaliou a professora Josete Maria Cangussu.

Para Josete Cangussu, a dívida do governo de Mato Grosso não tem relação com os servidores.

“Querem cobrar uma dívida da previdência que não é nossa. Nós servidores pagamos todos os meses, desconta do nosso salário. O que fazem com esse dinheiro? Porque não capitalizaram esse dinheiro para ter recursos para pagar quem aposenta?”, questionou.

Depois da sessão, o projeto da reforma passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vistas. Ele tem 24 horas para analisar e devolver o projeto à CCJ. Isso significa que o projeto só pode ser votado depois desse período.

“O governo fala em déficit hoje, mas só faz conta do que arrecada hoje do que gasta com benefícios. O governo não faz a conta daquilo que foi arrecadado ao longo de 50 anos e que sofreu desvio de finalidade. Há uma dívida do estado com os servidores públicos, com o fundo previdenciário. Essa dívida precisa ser reposta”, ressaltou Lúdio.

Falta ainda a segunda votação, que deve acontecer até essa sexta-feira (10), quando os parlamentares entram em recesso.