Os deputados estaduais aprovaram, por 15 votos a favor e 8 contra, o projeto de Lei 1636/2023 que proíbe a pesca nos rios de Mato Grosso por um período de cinco anos, permitindo apenas a pesca de subsistência. A sessão desta quarta-feira (28.06) foi marcada por intensa manifestação popular de pescadores, associações e indígenas. Nas galerias da Assembleia, integrantes de grupos contrários e favoráveis à matéria, de autoria de Governo do Estado, tentavam pressionar os parlamentares antes da votação.
O projeto de lei chamado de “Transporte Zero” foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa (ALMT) por 13 votos a favor e somente 5 contra, no dia 13 de junho. Na semana passada, lideranças partidárias apresentaram um substitutivo alterando alguns pontos do texto, como o pagamento de auxílio aos pescadores.
Logo no início da sessão desta quarta (28.06), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou requerimento para que a votação do projeto de lei fosse feita de forma aberta, para que todos pudessem acompanhar como votou cada parlamentar. O requerimento foi reprovado por 14 votos contra e 9 a favor.
Após a reprovação do requerimento, o substitutivo integral apresentado por lideranças partidárias, que altera o projeto do Estado, recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Constituição de Justiça, com votos favoráveis dos deputados Elizeu Nascimento, Diego Guimarães, Dr. Eugênio e Julio Campos, e apenas um contrário, do deputado Thiago Silva.
Antes de iniciar a votação do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), suspendeu a sessão por 10 minutos. “Vamos dar esses 10 minutos para os deputados discutirem aqui e ver se conseguem melhorar o projeto”, informou o deputado, ao garantir que a matéria seria apreciada nesta quarta.
Os deputados estaduais Lúdio e Wilson fizeram as falas dos contrários ao texto e alertaram que a questão deve ser judicializada. “Respeitarei o resultado dos votos divergentes, mas se nós perdermos, nós perdemos uma batalha, mas nós vamos ao Poder Judiciário”, afirmou Santos.
Dilmar Dal Bosco, líder do governo, fez a defesa do projeto. “Preservamos a todos. É um projeto com início, meio e fim, com reivindicações de todos os deputados. O substitutivo integral atendendo todas as demandas. É um projeto que vai dar a capacidade de melhorar a pesca em Mato Grosso”.
Durante as últimas semanas, a Assembleia realizou uma série de audiências públicas em cidades da região para discutir o projeto, que tem mobilizado intensa discussão envolvendo deputados, pescadores, associações, entidades, universidades e indígenas.
A lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2024 e durante cinco anos a pesca fica proibida em rios de Mato Grosso. No texto inicial o Governo garantiu que iria disponibilizar aos pescadores o pagamento de auxílio financeiro por 3 anos. Sendo um salário-mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 no segundo, e R$ 330 no terceiro ano. Não haverá nenhum auxílio do governo nos dois últimos anos.
Votaram a favor do projeto os seguintes deputados:
*Carlos Avallone
*Dilmar Dal Bosco
*Julio Campos
*Paulo Araújo
*Silvano Amaral
*Valter Mioto
*Reck Júnior
*Claudio Ferreira
*Gilberto Cattani
*Fabio Tardin
*Max Russi
*Moretto
*Dr. Eugênio
*Diego Guimarães
*Juca do Guaraná Filho
Votaram contra o projeto:
*Valdir Barranco
*Dr. João
*Thiago Silva
*Lúdio Cabral
*Wilson Santos
*Elizeu Nascimento
*Faissal Calil
*Sebastião Rezende
(PNB)