Com a retomada do debate eleitoral, voltou à tona as discussões em torno da corrupção e do intenso momento que o país viveu de operações policiais e as diversas investigações – muitas delas já findadas ou invalidadas em razão de processos considerados nulos.
Mas para o advogado Vinícius Segatto, que é especialista em direito penal empresarial, essa movimentação trouxe consequências trágicas ao país, e segundo ele, isso se tornou um risco para os princípios basilares do Estado Democrático.
O posicionamento do advogado foi publicado na 3 ª edição da Revista Elevação Jurídica, periódico que surgiu em 2021 para contribuir com discussões de temas jurídicos.
Estampando uma reportagem de capa, Vinícius é categórico na defesa de que “não existe ninguém contra o combate à corrupção, mas quando o Estado tem a oportunidade de fazê-lo, não pode ignorar que direito também é forma e que o processo é o instrumento seguro para se alcançar a Justiça”, avalia.
Segatto reforça que um dos grandes problemas que gerou consequências para o sistema jurídico foi a disseminação de demandas temerárias, sob a justificativa de que os fins justificam o meio, abrangendo indivíduos sabidamente sem culpa.
“Os princípios básicos do processo penal, a divisão das tarefas de quem acusa, de quem defende e quem julga, e a confiabilidade da acusação foram em determinados casos deteriorados. Quando qualquer dessas situações ocorrem, em grave afronta ao sistema acusatório, passa-se a um sistema inquisitório”, aponta.
“Toda pessoa tem direito à defesa e ao contraditório. Ouvir os dois lados é fundamental. O que pedimos é que haja estrito cumprimento e aplicabilidade da lei. Mas nos preocupamos com algumas situações vivenciadas atualmente, pois em muitas vezes, a lei simplesmente não é aplicada”, assevera.