Apelação criminal contra condenação de 69 anos de prisão do ex-secretário de Estado Eder Moraes Dias aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) há cinco anos. Além desse, outros recursos do ex-secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso ainda não foram julgados.
O recurso em questão foi proposto em 2016, contra a sentença que condenou, além do ex-secretário, o ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol, a 16 anos de prisão. Até o momento, não houve julgamento do mérito da apelação.
As condenações, assinadas em 2015 pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, se deram por crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e outras práticas de corrupção, em esquemas relacionados à Operação Ararath. Pelos fatos, Eder chegou a ter prisão preventiva decretada diversas vezes, na época.
O ex-secretário foi sentenciado a devolver pouco mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos pelos prejuízos causados à sociedade. Ainda, a pagar uma indenização de R$1.335.500,00, também em razão dos crimes.
Eder recorreu da condenação em junho de 2016, e em outubro daquele ano o Ministério Público Federal anexou o parecer requerendo que fosse mantida a condenação. Foram apresentadas diversas petições das defesas, e o processo foi concluso ao relator, desembargador federal Cândido Ribeiro, do TRF1, em outubro de 2019. No entanto, até o momento, não houve decisão pela manutenção ou não da condenação.
Cabe destacar que Eder Dias, até o momento, acumula seis condenações que somam mais de 180 anos de prisão, por diversos crimes relacionados à corrupção, e é obrigado a devolver mais de R$ 191 milhões para os cofres públicos. (Veja a lista abaixo)
Ainda assim, o ex-secretário não começou a cumprir as sentenças. Isso porque, para a execução, é preciso que haja condenação em segunda instância, o que ainda não há contra o ex-secretário. É necessário aguardar julgamento o caso pela Quarta Turma do TRF-1, em Brasília.
Outro lado
O ex-secretário Eder Moraes afirmou à reportagem que suas condenações não somam 180 anos de prisão e ressaltou que não pesa contra ele qualquer decisão de suspensão dos seus direitos políticos. Disse, ainda, que suas condenações são todas em primeira instância, e destacou que, no Brasil, vale o duplo grau de jurisdição, ou seja, são necessárias condenações em duas instâncias.
Condenações de Eder Moraes:
Em novembro de 2015, Eder foi condenado a 69 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por lavagem de dinheiro, falsificação de documento e corrupção, no âmbito da Operação Ararath. Ele ainda deve pagar R$ 12 milhões e outros R$ 1.355.500,00, de ressarcimento e indenização.
Em 24 de maio de 2017, Eder foi condenado a 10 anos e oito meses de prisão, e ao pagamento de 320 dias-multa, por corrupção passiva, investigado no âmbito da Ararath. A condenação, que inclui indenização de R$ 12 milhões, versa sobre esquema envolvendo a empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda.
No dia 15 de fevereiro de 2018, Eder foi condenado a 24 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva e peculato, em mais uma ação da Ararath. Ele ainda terá que devolver R$ 28,4 milhões.
Em 10 de junho de 2020, Eder foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão, por peculato e corrupção passiva. O ex-secretário ainda terá que pagar 466 dias-multa (cada uma no valor de R$ 10.450,00) e R$ 52.555.222,66 de indenização. A condenação se refere a fraude no pagamento de uma dívida do Estado com as empresas de José Geraldo de Saboia Campos.
Em 4 de setembro de 2020, Eder foi condenado a 45 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pela prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato no âmbito do governo do Estado, também investigada na Operação Ararath. Ele ainda foi condenado a pagar indenização de R$ 99,2 milhões e 1.250 dias-multa. O caso em questão envolve a liberação de pagamentos a favor da construtora Encomind Engenharia.
Em 11 de setembro de 2020, Eder foi condenado a 18 anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime de fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também no âmbito da Ararath. A condenação ainda previa pagamento de 512 dias-multa e indenização de mais de R$ 136 milhões. A condenação diz respeito a fraudes em crédito tributário do ICMS para o setor de transporte.
Todas as condenações foram assinadas pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. Contra as condenações, o ex-secretário já apelou no TRF e na Justiça Federal.
