O Senado aprovou ontem à noite (23), em sessão remota, proposta de emenda à Constituição (PEC nº 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro (dias 15 e 29). A matéria vai a apreciação da Câmara dos Deputados.
Autor da PEC que prorroga os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e eleições gerais em 2022, o senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL) fez a seguinte manifestação:
O Senado definiu uma data para as eleições sem saber ao certo o que vai acontecer. Apresentei uma PEC para prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por entender que corremos o risco, em função da pandemia, de se promover uma eleição com grande desequilíbrio na disputa, já que candidatos acima de 60 terão suas atividades de campanha limitadas devido a possibilidade maior de contágio.
Existem vários procedimentos preparatórios que estão também comprometidos. Sem contar que poderíamos converter R$ 6 bilhões de gastos em ações de combate à Covid-19, entre as quais a aquisição de equipamentos e melhor aparelhar as UTIs.
Todavia, no entender do colegiado, as eleições devem ocorrer este ano por questões de ordem constitucional. De minha parte, considero que não podemos colocar em risco o eleitor e também democracia. Ao final, a principal cláusula constitucional a ser protegida é a vida das pessoas.
Vamos aguardar os acontecimentos e se necessário vamos pedir para que a PEC 19, de minha autoria, seja levada a votação.