A Delegacia Fazendária da Polícia Civil de Mato Grosso (Defaz) avança na investigação de possível fraude em licitação e superfaturamento na aquisição de semáforos inteligentes pela Prefeitura de Cuiabá. A atual gestão gastou R$ 15.447.745,12 para compra de conjuntos semafóricos que deveriam ser inteligentes, mas em 90% dos casos não dispõem sequer de temporizador.
Em depoimento à Defaz, o ex-procurador geral do município Nestor Fernandes Fidélis revelou que o secretário Antenor Figueiredo, titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), ignorou parecer da PGM, que apontava várias irregularidades do contrato.
Sem meias palavras, em sua oitiva, em novembro de 2019, Fidélis afirma que o secretário da Semob “não atendeu o parecer da Procuradoria, de forma a atender tão somente situações mais críticas do sistema semafórico desta Capital, bem como promovesse a imediata abertura de procedimento licitatório, limitando-se a responder ao departamento de licitação e contratos, que a contratação era primordial e urgente”.
Mesmo após os questionamentos apontados pela Procuradoria Geral do Município, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) decidiu aderir a ata de registro de preços, contratando a empresa Semex, por um valor superior a R$ 15,4 milhões.
“Sendo que até hoje os semáforos instalados para serem inteligentes não funcionam com essa função”, afirmou Fidélis aos delegados da Defaz.
Nestor Fidélis ainda acredita que a sua atuação como procurador e também como membro da Controladoria Municipal, foi o principal motivo para culminar na sua exoneração do cargo, na PGM. Emanuel Pinheiro “agradeceu” à orientação correta de Nestor Fernandes demitindo-o da Procuradoria Geral.
“Uma vez que sempre opinava pelo fidedigno cumprimento da lei, conforme o próprio prefeito determinava”, diz outro trecho do depoimento. Fidelis foi exonerado do cargo no dia de 30 de janeiro de 2018, assumindo no seu lugar Luiz Antonio Possas de Carvalho.
Na época, Emanuel Pinheiro afirmou que as mudanças eram apenas uma forma reorganizar a gestão para dar mais eficiência.
Outro depoimento
Outro depoimento prestado neste inquérito é do ex-diretor de Licitação e Contrato (DELC), Flávio Taques. A DELC é subordinada à Secretaria Municipal de Gestão.
Na oitiva, ele afirma que, mesmo com os apontamentos dados pela procuradoria geral do Município e da DELC, o secretário Antenor de Figueiredo não respondeu os questionamentos para a DELC, mas sim para a Secretaria de Gestão.
“Em sua resposta, o senhor Antenor dá as suas explicações, e ao final, no último parágrafo do ofício assinado por ele, emite a autorização da continuidade e tramitação do processo, para dar seguimento à adesão, assumindo toda a responsabilidade, o que levou o depoente a entender que não deveria questionar, mas cumprir aquela determinação”, disse Flávio Taques, em seu depoimento à Delegacia Fazendária.
Mesmo sem resposta, Taques afirma que emitiu novamente um ofício, pedindo respostas aos apontamentos da DELC. Com isso, a Semob teria respondido no mesmo dia afirmando que o contrato se tratava apenas de ‘serviço e não de obra’.
Com a resposta, Flávio Taques se sentiu respaldado para dar continuidade ao processo.
Flávio Taques chegou a ser preso em janeiro de 2018, durante a Operação Sangria, que apura fraudes em licitação, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes cometidos através de contratos celebrados com as empresas usadas pela organização, em especial, a Sociedade Mato-Grossense de Assistência Médica em Medicina Interna (Proclin), Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar (Qualycare) e Prox Participações.
Na época, ele era adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, então comandada pelo médico Huark Douglas Corrêa.
Os semáforos inteligentes foram implantados em Cuiabá por meio do Contrato 258/2017, resultado da adesão à Ata de Registro de Preços de Aracaju (Pregão nº 65/2016). A Prefeitura de Cuiabá informou que, em abril de 2018, os semáforos começaram a funcionar.
Outro Lado
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) esclareceu que questões jurídicas são respondidas pela Procuradoria Geral do Município. O secretário Antenor Figueiredo não atendeu nem retornou às ligações da reportagem do portal de notícias Cuiabano News.
