Proibição de registros a ameaça de rebaixamento: entenda os riscos dos clubes com dívidas na Fifa

Só neste ano, equipes como Cruzeiro, Palmeiras, Fluminense, Atlético-MG e Santos passaram pelo mesmo problema. Fatos que suscitam questionamentos. Como funcionam os processos na Fifa? O que podem esperar clubes e torcedores quando uma dívida chega lá?

Antes de tudo, é preciso entender que nem todo processo vai parar na Fifa. O clube credor precisa comprovar que tentou receber o pagamento por outras vias para ingressar com um processo. Feito isso, a entidade máxima recebe o caso, e o trâmite segue um ritual, que começa podendo ser dividido em dois caminhos: Comitê de Status do Jogador (PSC) ou Comitê de Resolução de Disputas (DRC).

Essas instâncias não diferem em prazo, segundo os advogados especializados em direito desportivo, Rafael Botelho e André Sica. Elas, por outro lado, têm competências distintas.

DRC conduz disputas entre:

1. clubes e jogadores por manutenção do contrato;
2. clube e jogador de dimensão internacional por questões trabalhistas;
3. clubes por discussões relacionadas a “training compensation” e ao “mecanismo de solidariedade” entre clubes que pertencem a diferentes associações;
4. “mecanismo de solidariedade” entre clubes da mesma associação, desde que a transferência do jogador envolvido ocorra entre clubes pertencentes a diferentes associações;

E o PSC trata de disputas entre:

1. clube e treinador de dimensão internacional por questões trabalhistas;
2. clubes pertencentes a diferentes associações que não se enquadram nos casos previstos.

O caso do Sport, por sua vez, está sendo conduzido pelo PSC. Assim como o do Fluminense, condenado em cerca R$ 16,8 milhões pelas compras de Sornoza e Orejuela junto ao Independiente del Valle, do Equador. O Palmeiras tem uma ação em $ 3 milhões, anexada pelo Atlético Nacional-COL, sobre a compra de Borja. O time alviverde diz que vai recorrer ao CAS/TAS.

Cruzeiro e Santos colecionam processos. A Raposa, afundada em dívidas, tem R$ 81 milhões em débitos na Fifa. Só em maio, precisa pagar R$ 26 milhões, e com pedido de adiamento dos prazos negado. O Peixe é alvo de ações por contratações de atletas, falta de pagamento e discussão contratual. Uma delas, inclusive, pela negociação do zagueiro Cleber Reis junto ao Hamburgo-AL (R$ 15 milhões), resultou na proibição do clube contratar reforços.

Caso punidos pela Fifa, os clubes podem recorrer ao Tribunal Arbitral do Esporte (CAS/TAS). Mas, quando os motivos da decisão não são comunicados, por opção da câmara, a equipe pode solicitar a justificativa à entidade para poder recorrer. De acordo com Rafael Botelho, é comum que os devedores se utilizem desse pedido para postergar o pagamento.

“Demora 60, 90 dias, e suspende o efeito até que a Fifa entregue os fundamentos. Quando chega, você pode apelar, e o prazo vai passar a contar a partir do momento que você recebê-los.”

O Sport, chegou a cogitar recorrer ao CAS/TAS para discutir juros e multa, mas havia o receio de que a pena fosse ainda mais dura. Sem recorrer da decisão, o clube punido tem 45 dias para quitar a dívida. De acordo com o Artigo 15 do Novo Código Disciplinar da Fifa, caso não cumpra, será multado e receberá um prazo final de 30 dias para pagar. Não obedecendo ao limite, a equipe terá a proibição de transferências pronunciada.

De acordo com Rafael Botelho, no entanto, essa ordem geralmente é seguida para clubes que são réu primário. Quando há recorrência, a tendência é de que, após os 45 dias, exista uma sanção mais grave que uma multa. Em geral, é a proibição de registrar atletas, mas a entidade também pode determinar punições como perda de pontos e rebaixamento.

“Houve uma mudança na regra. Antes, eu acusava, você respondia, eu tinha direito a réplica e você a uma tréplica. Eram duas comunicações, e a Fifa demorava muito. Agora, se entrei com uma ação e você respondeu, a menos que alegue uma contradição grande, a Fifa parte para a decisão. Cortou metade do prazo.”

Neste processo, o CAS é considerado o órgão máximo em que se pode recorrer das decisões da entidade. No entanto, os advogados explicam que, em algumas situações, é possível levar ainda ao Superior Tribunal Federal da Suíça, sede da Fifa. Mas raríssimos casos chegam a esse ponto, diz Botelho.

“Você não pode apelar contra o mérito da decisão. Se não tiver um erro processual, nada acontece. Porque ele não reverte a decisão. Se tiver um erro, ele cancela e vai ser julgado de novo.”